PS concorda em baixar Programa Nacional de Investimentos à comissão

“O Grupo Parlamentar do Partido Socialista, conforme já referiu o seu presidente, considera existir condições para uma discussão mais fina” do Programa Nacional de Investimentos (PNI) 2030 “na Comissão Parlamentar respetiva, oferecendo assim mais tempo e mais capacidade de análise junto de outras estruturas do país”. A garantia foi deixada hoje, no Parlamento, pelo deputado do PS Carlos Pereira.

Segundo o vice-presidente da bancada parlamentar socialista, desta forma Portugal pode “contar com uma estratégia de investimento que retire o ruído partidário e a permanente controvérsia que distrai quem executa e compromete a eficácia, a eficiência e as mais valias de importantes infraestruturas do país”.

“O Plano Nacional de Investimentos não é apenas uma lista arbitrária de projetos e investimentos, é o alinhamento certo para utilizar bem quase 22 mil milhões de euros financiados pelo Orçamento do Estado, por meios da União Europeia e por fundos privados”, sublinhou o socialista.

Carlos Pereira frisou que são quatro os eixos definidos no PNI “que não devem levantar qualquer controvérsia pela sua atualidade e relevância”: a mobilidade e os transportes; o ambiente; a energia; e o regadio.

Ora, no documento está expresso o “tremendo esforço” do Governo em “assegurar que os investimentos nestas áreas respondam ao diagnóstico do estado do país em cada um dos setores ou subsetores” de forma a assegurar “medidas, iniciativas e investimentos em linha com as tendências de futuro”, apontou.

Primeiro passo para o consenso foi dado pelo PS

Carlos Pereira não deixou de recordar, perante todas as bancadas, que o PNI “assume um compromisso com o passado recente, integrando iniciativas e projetos definidos por outro Governo”. O Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas (PETI) “foi o instrumento de investimento plurianual criado pelo Governo do PSD/CDS”, sendo que o PS não se opôs a este plano, vincou.

“Depois de corrigir algumas deficiências estruturais, sendo a mais problemática o défice de financiamento”, o atual Executivo do PS assumiu como seu o essencial dos projetos, “como uma vontade de muitos portugueses”, sublinhou. “Por isso, o primeiro grande passo para o consenso foi dado pelo Partido Socialista ao assumir o PETI como parte integrante deste projeto”, garantiu o parlamentar.

Assim, o vice-presidente da bancada do PS alertou que o PNI “não é do Governo do Partido Socialista, é um plano de todos os portugueses para todo o país”. “É um plano que passará para as mãos de, pelo menos, três governos, uma década inteira, que, independentemente da cor partidária, poderão executar com os olhos postos no futuro”, disse.

Carlos Pereira referiu ainda que este plano “é um esforço para corrigir o custo das hesitações que, ao longo de muitos anos, comprometeram projetos decisivos para o desenvolvimento do país”. E deixou o exemplo do projeto do novo aeroporto de Lisboa: “Traduz as preocupações com as consequências das profundas diferenças de opinião sobre o que fazer e quando fazer, e que retrata bem o custo de uma não decisão no tempo certo”.

“As pretensões do Governo do Partido Socialista são contribuir para que algo semelhante não volte a acontecer para bem do país”, asseverou.

PS não é indiferente às solicitações

Carlos Pereira garantiu que o Partido Socialista “não é indiferente às solicitações das diversas bancadas para promover o alargamento do debate” e estabelecer as “condições adequadas para uma maioria robusta” associada ao PNI.

Assim, “com a naturalidade com que o Governo integrou o PETI, com a normalidade como acolheu os contributos da sociedade portuguesa através das suas mais representativas instituições, e com a certeza com que traçou o caminho estratégico e os objetivos deste plano”, o Partido Socialista está “completamente de acordo em fazer baixar este projeto de resolução à comissão e dar início à ronda final de debate interpartidário antes da submissão ao Conselho Superior de Obras Públicas para a sua aprovação”, anunciou.

Socialistas querem estabelecer consensos

Já o deputado Luís Testa explicou que “o Partido Socialista decidiu trazer este debate hoje à Assembleia da República no sentido de relevar a necessidade de estabelecermos consensos e um compromisso sobre as necessidades reais do país em termos de obras públicas”.

“O Partido Socialista e o Governo do PS assumem essa necessidade como franca”, e uma prova é que o Executivo “estabeleceu compromissos com todos os partidos”, asseverou.

Pelo contrário, “pelo que temos visto do debate, os restantes grupos parlamentares já pensam no pós-PNI, no pós-2030”, e PSD e CDS admitem mesmo que continuarão “a ser parte da oposição”, porque não se querem comprometer com os atuais desafios do Governo, lamentou Luís Testa.