“Quero, aliás, voltar a exigir ao primeiro-ministro que deixe cair a nova lei das rendas”, reiterou José Luís Carneiro aos jornalistas, antes de participar numa sessão de esclarecimento sobre o Orçamento do Estado, na sede da Federação Distrital do PS de Braga.
Ao sublinhar que a habitação e o custo de vida são “dois dos temas que mais preocupam os portugueses”, o líder do PS associou a exigência de uma resposta política do Governo às manifestações em defesa do direito à habitação, que têm reunido pessoas de diferentes gerações nas praças públicas do país.
O Secretário-Geral garantiu que exigirá respostas claras ao primeiro-ministro no debate da Assembleia da República.
“O senhor doutor Luís Montenegro está ou se não está disponível para deixar cair a nova lei das rendas, e se está disponível para aprovar a garantia pública que nós apresentámos para os portugueses e portuguesas”, antecipou.
De seguida, voltou a contestar a nova lei das rendas do Governo, apoiada pelo Chega e pela Iniciativa Liberal, por considerar que agrava as dificuldades de acesso à habitação, sobretudo entre os jovens, cria problemas às famílias da classe média e lança incerteza sobre os mais idosos.
O líder do PS criticou, em particular, as alterações que facilitam os despejos e desequilibram a relação entre senhorios e inquilinos.
Em alternativa, recordou que o PS propõe uma garantia pública no arrendamento, concebida para conciliar a proteção dos proprietários com a salvaguarda dos direitos dos inquilinos.
A medida pretende dar garantias aos senhorios quanto ao pagamento e à atualização das rendas, sem colocar em causa a proteção de quem arrenda casa, em particular os jovens, as famílias da classe média e os mais idosos.
Referindo-se à nova lei das rendas, o Secretário-Geral socialista alertou que esta “desumaniza e desequilibra a relação entre os proprietários e os inquilinos”, renovando o apelo ao Governo da AD para que viabilize a solução apresentada pelo PS no Parlamento.
José Luís Carneiro voltou ainda a manifestar solidariedade com quem se mobiliza em defesa do direito à habitação, defendendo que o Governo de Luís Montenegro deve escutar as preocupações expressas nas ruas e responder com medidas que conciliem a proteção dos inquilinos com as garantias devidas aos proprietários.
