PS clarifica lei para continuar a ser divulgada lista das subvenções vitalícias

O PS propôs hoje uma clarificação à lei para continuar a ser obrigatória a divulgação da lista dos beneficiários das subvenções vitalícias, interrompida pela adoção do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), em maio.

A proposta de aditamento foi entregue hoje na Comissão Eventual para o Reforço de Transparência no Exercício de Funções Públicas e que tem o prazo de março de 2019 para concluir os seus trabalhos, na Assembleia da República.

As dúvidas colocaram-se depois da adoção, em maio, do RGPD, sobre se seria ou não possível divulgar publicamente a lista de beneficiários das subvenções vitalícias, em que se inclui grande número de políticos.

Pedro Delgado Alves, deputado do PS que pertence à comissão, explicou aos jornalistas que avançar com esta proposta “é a forma mais célere” para garantir que a lista continuará a ser divulgada.

Dado que a comissão só termina os seus trabalhos em março do próximo ano, explicou Pedro Delgado à agência Lusa, o efeito prático da lei e a divulgação das listas só deverá acontecer no início do ano civil, ou seja, em 2020.

O parlamentar socialista afirmou que há “um largo consenso” e “interesse público” para a lista continuar a ser divulgada, com nomes, valores e a data a partir da qual o beneficiário a recebe.

A comissão da transparência reuniu-se hoje à tarde, depois das férias, e decidiu acelerar os seus trabalhos, não parando as reuniões durante o período em que o parlamento estiver a fazer o debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2019, em outubro e novembro.

Nesse período, os deputados deverão fazer duas reuniões semanais, calendarizar o tempo de debate dos capítulos, entre eles as disposições sobre o enriquecimento ilícito e o lóbi ou ainda a proposta de criação de uma nova entidade da transparência.

O deputado do PS Paulo Trigo Pereira alertou para os prazos apertados da comissão até março do próximo ano e avisou que “será o descrédito” dos deputados e do parlamento caso não se chegue “a bom porto” em algumas questões.

“Se não chegarmos a bom porto em tópicos essenciais, é o descrédito total junto da opinião pública”, afirmou.

Pouco antes do fim da comissão, o PS divulgou, por e-mail, a apresentação da sua proposta para clarificar a matéria.