PS chama três ministros ao Parlamento para falarem sobre violência doméstica

“A última semana ficou marcada pela divulgação de números muito preocupantes pelo Observatório das Mulheres Assassinadas da UMAR de mortes relacionadas com violência doméstica: apenas no primeiro mês de 2019 foram assinaladas 10 vítimas mortais”. Por isso, o Grupo Parlamentar do PS requereu uma audição dos ministros da Justiça, da Presidência e Modernização Administrativa e da Administração Interna na Comissão de Assuntos Constitucionais.

Os parlamentares socialistas consideram que o Governo agiu bem ao “ter promovido, desde logo, em resposta ao número revelado pela UMAR, uma reunião de alto nível na qual participaram a Procuradora-Geral da República, o coordenador da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica, representantes das Forças de Segurança e a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, para análise do contexto atual e ponderação de novas iniciativas políticas de reforço ao combate e prevenção da violência doméstica”.

Uma das decisões resultantes desta reunião foi a criação de gabinetes de apoio às vítimas de violência doméstica nos Departamentos de Investigação e Ação Penal, bem como um reforço da articulação e cooperação entre forças de segurança, magistrados e organizações que trabalham na prevenção e combate.

“Esta é uma realidade social cuja persistência se afigura intolerável”, alertam.

Os deputados do PS defendem que “também a Assembleia da República deve acompanhar e participar nessa reflexão, avaliando a necessidade de novas medidas legislativas e escrutinando a ação e a adequação e pertinência das novas medidas anunciadas pelo Governo, que envolvem, necessariamente, a articulação e intervenção de diferentes ministérios, designadamente os que estiveram representados na referida reunião: Justiça, Presidência do Conselho de Ministros e Administração Interna”.

Os socialistas não deixam de sublinhar o “consenso político que tem vindo a permitir a construção de um quadro legislativo exigente” na prevenção e combate à violência doméstica. Assim, houve uma grande adesão “a convenções e recomendações internacionais (…), a par da execução das medidas previstas nos planos nacionais aplicados pelos sucessivos Governos, como ficou aliás demonstrado na reação à situação, por todas as forças políticas, no último debate quinzenal com o primeiro-ministro”, referem os deputados no requerimento, que vai ser apreciado hoje no Parlamento.