PS avança para audições, conferência parlamentar e medidas legislativas para a área da banca

O Partido Socialista irá apresentar um conjunto de medidas legislativas na área da banca após um a realização de audições com as entidades do setor e de uma conferência parlamentar dedicada ao tema, um processo que decorrerá ainda durante a atual sessão legislativa e tem como objetivo de impedir os problemas recentes que atingiram diversas instituições financeiras.

O anúncio foi efetuado em conferência de imprensa, na Assembleia da República, pelo líder parlamentar socialista, Carlos César, o coordenador dos trabalhos, Eurico Brilhante Dias, o porta-voz do PS, João Galamba, e também pelo deputado João Paulo Correia.

“Desde 2008 que o Parlamento português se tem debruçado sobre o setor bancário, tendo produzido conclusões e recomendações em, pelo menos, cinco comissões de inquérito. Desde o BPN ao BANIF, passando pela resolução do BES, as Comissões Parlamentares de Inquérito foram contribuindo para um acervo de recomendações que devem merecer uma reflexão ponderada e integrada, e que devem permitir produzir um conjunto de alterações legislativas, em diferentes domínios, que reflitam o processo de aprendizagem e identificação de problemas que ao longo dos últimos anos foi sendo construído. Há vida para além das Comissões Parlamentares de Inquérito”, afirmou Carlos César.

“Há vida para além das comissões de inquérito. Através destas iniciativas, queremos suscitar a discussão sobre estes temas, envolvendo as entidades responsáveis”, disse Carlos César.

Através desta iniciativa, o Grupo Parlamentar do PS tem como objetivo suscitar a discussão destes temas, envolvendo as entidades competentes neste debate com os seguintes objetivos:

• Introduzir legislação de proteção de clientes e trabalhadores do sistema bancário e financeiro, em particular face a práticas comerciais agressivas, que implicam a adoção de riscos não percebidos por agentes de mercado não qualificados;

• Garantir uma separação clara e nítida na relação com clientes, entre a entidade financeira colocadora de títulos de dívida e capital e os grupos que detêm, ou são detidos, por essa entidade bancária;

• Garantir uma separação clara entre a função de supervisão (prudencial e comportamental) e a função de resolução bancária, numa aproximação mais vasta onde se inclui a interação e o escrutínio das instituições europeias.

Eurico Brilhante Dias afirmou ser “expectável terminar o processo dentro de dois meses.

As propostas legislativas incidirão num conjunto de eixos fundamentais, já amplamente identificados nas recomendações das diferentes Comissões Parlamentares de Inquérito:
• Modelo de Supervisão do Setor Bancário, do Mercado de Capitais e do Setor Segurador

• Práticas de Supervisão Prudencial

• Práticas de Supervisão Comportamental

• Práticas Comerciais e Relacionamento com Clientes do Setor

• Modelo de Resolução e Segregação de Funções Supervisão/Resolução

• Transposição de Diretivas no quadro do Setor Bancário e impactos nas Práticas de Supervisão e Resolução (ex. no âmbito da União Bancária ou da Recuperação e Resolução Bancária)