PS avança com propostas para reforçar transparência na política

Honrando a marca progressista do seu acervo legislativo, o Partido Socialista formalizou na passada sexta-feira uma proposta de criação de uma comissão parlamentar eventual para o reforço da transparência no exercício de funções públicas.

Uma iniciativa que visa no imediato, como salientou Carlos César, alterar os diplomas sobre o regime jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos, rever o estatuto dos deputados e proceder a alterações na lei de controlo público da riqueza dos titulares de cargos políticos.

A par desta iniciativa, os socialistas entregaram igualmente no Parlamento um projeto onde propõem que seja impedido aos titulares de cargos políticos o exercício de funções em áreas que antes tutelaram e impossibilita os deputados de prestarem serviços em empresas, sociedades de crédito, seguradoras e financeiras.

Duas iniciativas que, segundo o líder parlamentar socialista, vão ao encontro do que o PS há muito reivindica, que o investimento na qualidade da democracia portuguesa exige uma aposta renovada na transparência da atividade governativa, em nome da defesa do interesse público e “dos valores republicanos”.

Neste sentido, segundo Carlos César, deve ser “desde já” iniciado um debate e uma reflexão alargada e estruturada em sede parlamentar, convocando para o efeito “todas as forças políticas e a sociedade civil”.

Nas suas iniciativas, o PS propõe alterações imediatas à legislação em vigor, tendo em vista “reforçar as inibições aplicáveis após o exercício de titulares de cargos políticos”, medidas importantes e decisivas, segundo o líder parlamentar socialista, para o “restabelecimento da confiança do escrutínio e da proximidade entre os cidadãos e os titulares de cargos públicos”.

O desafio está lançado, afirmou Carlos César, destacando que “não há tempo a perder” para defender a democracia, o primado da política e a sua transparência, e que todos, “cidadãos ou titulares de cargos políticos”, se devem empenhar ativamente e “honrosamente na realização de bem público”.

Acção Socialista Digital