PS avança com iniciativa pela transparência na vida política

Os deputados Jorge Lacão e Filipe Neto Brandão estão a ultimar o diploma sobre esta matéria, que também prevê a revisão do regime de incompatibilidades de cargos políticos e titulares de altos cargos públicos.

O diploma, segundo a direção do GPPS, irá aproveitar contributos existentes em anteriores projetos apresentados pelos deputados socialistas sobre este tema, procurando, porém, “evitar uma discussão casuística e apressada” sobre uma questão considerada central para a saúde do regime político.

“É preciso um debate sereno, de fundo, evitando lógicas apressadas e casuísticas, e entendemos que a Assembleia da República deve assumir a centralidade deste debate”, sustenta a direção da bancada do PS, sublinhando que, por isso mesmo, e “independentemente do projeto que será entregue pelo PS no Parlamento, defendemos que deve ser constituída uma comissão eventual parlamentar sobre transparência na vida política, de caráter global, integrando a questão do regime das incompatibilidades, não só de titulares de cargos políticos, mas também altos titulares de cargos públicos”.