PS aumenta em 20% limite de lucros reinvestidos em empresas com dedução do IRC

O programa eleitoral do PS prevê um aumento em 20% do teto dos lucros reinvestidos em empresas que podem ser objeto de dedução do IRC, subindo o atual limite de 10 para 12 milhões de euros.
Esta medida foi transmitida à agência Lusa pelo diretor do Gabinete de Estudos do PS, João Tiago Silveira, que ao início da tarde de hoje, em Lisboa, durante a Convenção Nacional deste partido, será o primeiro orador da sessão dedicada à apresentação do programa eleitoral dos socialistas.
João Tiago Silveira adiantou que o alargamento do atual regime de redução do IRC para empresas que reinvistam os seus lucros “já foi testado à luz do novo cenário macroeconómico” do PS para a próxima legislatura (2019/2023) – um documento que será hoje apresentado na convenção, de forma detalhada, pelo ministro das Finanças, Mário Centeno.
“Todas as medidas do programa consideram o nosso cenário macroeconómico”, salientou o antigo secretário de Estado socialista, observando, depois, que o regime em vigor de reinvestimento de lucros será “melhorado” face àquele que foi colocado em prática nesta legislatura pelo atual Governo.
“Na prática, significa um aumento de 20% quanto ao limite máximo de lucros que podem beneficiar desta medida favorável ao reinvestimento. Neste momento, o limite máximo dos lucros que podem ser objeto de reinvestimento, com uma dedução à coleta de 10%, é de 10 milhões de euros, mas queremos subi-lo para 12 milhões de euros”, disse.
No plano político, João Tiago Silveira procurou traçar uma linha de demarcação entre socialistas e PSD e CDS-PP em matéria de fiscalidade.
“O PSD e CDS-PP sugerem a redução do IRC para todos, mesmo para aqueles que tirem os lucros das empresas. Nós damos um regime mais favorável de IRC para as empresas que reinvistam os seus lucros”, apontou.
Neste ponto, o diretor do gabinete de estudos do PS acentuou que os socialistas pretendem que as empresas “reinvistam para gerarem riqueza, para se refinanciarem e criarem empregos”.
“A direita propõe uma redução indiscriminada do IRC, pretendendo beneficiar quem quer tirar lucros das empresas”, insistiu o dirigente socialista.
Em relação ao processo de elaboração do programa eleitoral do PS, João Tiago Silveira referiu que o seu partido fez “um debate público, com quatro convenções temáticas, em torno de quatro grandes eixos do nosso programa: desigualdades, alterações climáticas, demografia e sociedade digital”.
“Hoje, apresentamos o programa completo com estas quatro áreas na sua versão definitiva e com a área dedicada à governação”, completou.
Esta área, intitulada “Boa governação”, divide-se nos capítulos das “contas certas, aposta na qualidade dos serviços públicos e qualidade da democracia, tendo esta última três áreas distintas: descentralização, direitos e liberdades e combate à corrupção.
No programa eleitoral do PS, segundo João Tiago Silveira, também no âmbito do eixo da “Boa governação”, há um quarto campo dedicado ao reforço das áreas de soberania, que inclui Europa, negócios estrangeiros, segurança, defesa e justiça”.