Na última conferência de líderes, tinha sido explicado que havia um empate entre o PS e o Chega seguindo o habitual método de Hondt na distribuição das presidências das comissões parlamentares, tendo ficado a decisão para a reunião de hoje.
“O Grupo Parlamentar do Partido Socialista sempre disse que o regimento [da Assembleia da República] era omisso no que dizia respeito aos empates e, portanto, há um empate entre o Partido Socialista e o Grupo Parlamentar do Chega no que diz respeito à presidência de comissões parlamentares”, começou por esclarecer o presidente da bancada do PS em declarações à comunicação social.
Eurico Brilhante Dias mencionou que, até agora, “o desempate pelos serviços da Assembleia da República tem dado prioridade ao Grupo Parlamentar com mais presidências e mais deputados”, o que, neste caso, seria o Partido Socialista.
No entanto, não é este o entendimento do Grupo Parlamentar do PS: “Considerando que o regimento é omisso, entende que se devia aplicar a legislação eleitoral que dá prioridade, neste caso, à lista eleitoral com menos deputados ou com menos eleitos. Nós não queríamos forçar a leitura do regimento e portanto, nesse caso, seria a presidência do Grupo Parlamentar do Chega”.
Na conferência de líderes desta manhã, os restantes grupos parlamentares defenderam a importância de se “continuar, nesta sessão legislativa, com o procedimento que tem sido aplicado até agora e que, na alteração do regimento, se faça uma explicitação e que, a partir da próxima sessão legislativa, se passe a aplicar o critério que foi adequadamente defendido pelo PS”, informou.
“Não queremos tornar esta questão, que é meramente procedimental, numa questão política e, por isso, a presidência da Comissão Parlamentar de Inquérito será assumida pelo Partido Socialista”, frisou Eurico Brilhante Dias, que lembrou que o PS irá viabilizar a comissão de inquérito e que esta “terá seguramente lugar a partir deste mês de fevereiro”.
Eurico Brilhante Dias disse depois que o projeto de resolução do Partido Socialista sobre a fiscalidade das barragens ficou agendado para a próxima quinzena, “focando-se essencialmente nas receitas dos municípios e em resolver um impasse sobre como deve, em particular, a EDP pagar os impostos devidos aos municípios das barragens que estão a exploração”.
“Acreditamos que o projeto de resolução dá um quadro claro e uma recomendação clara ao Governo para usar a legislação que está em vigor, protegendo em grande medida os municípios”, salientou o presidente do Grupo Parlamentar do PS.
