PS aprova recapitalização da banca com condições

O PS votará favoravelmente, na generalidade, o diploma para o acesso da banca ao fundo de capitalização de 12 mil milhões de euros, mas na especialidade a bancada socialista vai apresentar propostas, adiantou, hoje, no Parlamento, o deputado Basílio Horta.

Segundo Basílio Horta, as propostas socialistas a serem apresentadas em comissão parlamentar serão cinco, desde logo uma “menção específica sobre o sector exportador” como destino fulcral do financiamento dos bancos intervencionados.

O PS vai defender também que seja “alargado o prazo previsto para o desinvestimento público de três para cinco anos, devendo ocorrer num prazo máximo de sete anos”, disse Basílio Horta, avançando de seguida que o GP/PS vai igualmente propor que fique na “proposta, e não na portaria, a remuneração a suportar pelas instituições de crédito” e que “os capitais públicos investidos na recapitalização sejam remunerados a uma taxa de juro igual à suportada pelo Estado português no quadro do plano de assistência financeira, acrescida de um spread não inferior a 135 pontos base e da comissão paga à Troika (0,5%)”.

Basílio Horta informou ainda que deve ficar estabelecido na proposta “de forma clara” o valor a considerar para efeito de subscrição de acções e de aumento de capital.

O deputado, no início da sua intervenção, apelou a uma “gestão criteriosa” pela parte dos bancos para que “não mais se repita que centenas de milhões de euros de créditos sejam desviadas da economia para a especulação”.

Pediu também a aplicação das poupanças dos depositantes nos bancos comerciais, visando a “segurança dos aforradores” e o “crescimento económico do país”, e que se deixassem os investimentos especulativos para os bancos de investimento.