PS apresentou propostas de alteração ao OE que visam dar prioridade à economia e apoiar as …

O Partido Socialista apresentou hoje mais de duas dezenas de propostas de alteração ao Orçamento do Estado, que visam dar prioridade à economia, apoiar os desempregados e as famílias, aumentar a equidade nas políticas públicas e a distribuição dos esforços na sociedade portuguesa.

“Este Orçamento de Estado é um orçamento não reformável, porque insiste numa política de austeridade que já deu e provou os seus maus resultados”, considerou o Presidente do Grupo Parlamentar do PS na conferência de imprensa de apresentação das propostas de alternativa política que o Partido Socialista defende e que, se adotadas, tornariam o Orçamento “mais justo e mais amigo da economia, minorando, também alguns dos enormes sacrifícios das famílias”.

Alberto Martins considera que esta proposta de orçamento “constitui e conduz ao empobrecimento dos portugueses. É um orçamento que insiste numa política de pobreza, de desigualdades sociais, de recessão, de degradação social e de fragilização democrática”.

“É um orçamento que empurra o país para a recessão e para o desemprego, as medidas de austeridade conduzem a uma dívida cada vez mais agravada que não para de subir” e cujas consequências sociais são de “acentuação da pobreza, em particular para os mais idosos, dificuldades para as famílias e para as empresas”, sublinhou o líder parlamentar. Por isso, o Partido Socialista considera que “este é um mau orçamento que não resolve os problemas da economia e da sociedade”.

O Partido Socialista quer, contudo, “sinalizar, com as medidas alternativas que propõe, o apoio aos setores sociais mais carenciados, evitar esta lógica de empobrecimento que é o traço mais marcante da proposta do governo, favorecendo as empresas, as famílias e criar situações de justiça social e condições para o crescimento e o emprego, permitindo que as pequenas e médias empresas tivessem uma liquidez capaz de dar resposta às suas necessidades mais prementes”.

Do conjunto das propostas do Partido Socialista, o deputado Pedro Marques destacou a renovação da cláusula de salvaguarda do IMI, “uma proposta de enorme impacto social” porque tem o duplo alcance de manter o valor máximo de acréscimo de 75 euros para 2014 e de abranger os imóveis avaliados em 2013, salvaguardando do aumento exponencial de impostos. Pedro Marques sublinha que esta proposta, que já tinha sido apresentada e rejeitada pelo Governo, “é importante num momento em que as famílias, para além do enorme aumento de impostos, vão sofrer grandes cortes nos seus rendimentos”.

Para tentar minorar as dificuldades das famílias, Pedro Marques anunciou que o PS vai apresentar novamente a proposta de prorrogação do subsídio social de desemprego, cuja importância já foi explicada ao governo “mas à qual este tem sido insensível”.

Pedro Marques enunciou ainda alguns “sinais importantes que se podem dar à economia”, como o pagamento das dívidas do Estado às empresas, para o qual defende que podiam ser canalizadas as verbas não utilizadas do fundo de recapitalização da banca.

O PS insiste também na redução do IVA da restauração, que “provocou milhares e milhares de desempregados e falências neste setor”, considerando que a um “grande erro do governo” se soma a “teimosia” em não voltar atrás depois das consequências que são conhecidas.

O PS, explicou o deputado, mantém as prioridades na redução do IRC para as pequenas e médias empresas. O PS tem como opção “a redução para metade para as pequenas e médias empresas e não a prioridade à redução do IRC às muito grandes empresas, como o Governo tem feito”.

Para que as propostas do PS tenham neutralidade orçamental, Pedro Marques sublinhou a defesa de “um pedido de esforço a alguns setores”, em particular com a taxa sobre as Parcerias Público Privadas, a revogação permanente e integral dos benefícios fiscais aos fundos de investimento imobiliário, bem como a alteração do regime de dupla tributação económica das SGPS.

“As nossas propostas são neutras do ponto de vista orçamental, melhorariam a situação das famílias em aspetos essenciais, dos desempregados que ficam sem subsídios, mas também das famílias que estão a sofrer grandes aumentos do IMI e favoreceriam a situação das pequenas e médias empresas, dando algum estímulo à recuperação da atividade económica, sem o qual não há consolidação, apenas há desemprego e aumento da dívida pública”, defendeu o deputado socialista.