PS apresenta propostas para proteger clientes do sistema bancário

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentou hoje, no Parlamento, um conjunto de diplomas para melhorar a transparência e a regulação do sistema financeiro, que decorrem das conclusões e recomendações das comissões parlamentares de inquérito ao setor bancário realizadas. “É por levarmos a sério as comissões parlamentares de inquérito e o trabalho aí realizado que entendemos que estas devem ter consequências, em particular consequências legislativas”, defendeu o deputado João Galamba.

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O vice-presidente da bancada socialista lembrou que “a nacionalização do BPN e as resoluções do BES e do Banif implicaram um esforço financeiro da comunidade muito significativo, o que abalou fortemente a confiança dos portugueses no setor financeiro e nas instituições encarregues de o regular e supervisionar”. Já o deputado Paulo Trigo Pereira salientou “os problemas que surgiram por grandes bancos estarem expostos a filiais ou sucursais fora da União Europeia em enquadramentos regulatórios muito mais obscuros e menos transparentes do que o nosso”.

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João Galamba explicou que o PS definiu dois objetivos nucleares: “Introduzir legislação de proteção de clientes e trabalhadores do sistema bancário e financeiro, em particular face a práticas comerciais agressivas, que implicam a adoção de riscos não percebidos por agentes de mercado não qualificados; e garantir uma separação clara e nítida na relação com clientes, entre a entidade financeira colocadora de títulos de dívida e capital e os grupos que detêm, ou são detidos, por essa entidade bancária”.

Não há solução mágica
O deputado alertou que, ao longo das audições realizadas e após análise da legislação nacional e europeia, o Grupo Parlamentar do PS compreendeu que “o conjunto de questões que emergiu não se resolve com uma única proposta, uma ‘bala de prata’ que resolve todos os problemas”.

“Há dimensões diferentes que concorrem para uma solução global: melhorar os instrumentos de comercialização e perceção de risco dos produtos financeiros; reforçar a formação dos trabalhadores e desvincular a sua remuneração e avaliação da colocação de produtos financeiros concretos; garantir que não são capturados por processos de comercialização agressiva, e que as suas fontes de procedimentos e informação são conhecidas dos clientes e do supervisor; e garantir igualmente que as reclamações de clientes são analisadas de forma coordenada e que o supervisor tem a informação necessária para antecipar más práticas e sancionar quando é necessário”, anunciou.

Com este conjunto de propostas, o PS acredita “poder contribuir para que o mercado português, que tantas vicissitudes foi sofrendo nos últimos anos, possa recuperar a confiança e a estabilidade de que necessita para funcionar como um captador de poupança e um alocador eficiente de recursos financeiros, assim como com custos de transação competitivos no quadro comunitário”, afirmou o deputado João Galamba.

Também o deputado Fernando Anastácio explicou que o objetivo do partido é “criar legislação para proteção dos clientes do sistema bancário e financeiro, em particular face a práticas comerciais agressivas, e assegurar a proteção dos clientes face a exigências injustificadas e penalizadoras”.

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