PS apresenta propostas para dinamizar a economia e minimizar o sofrimento dos portugueses

O deputado Mota Andrade apresentou, no Parlamento, quatro propostas “que têm como denominador comum estimular o crescimento e o emprego”, que serão sempre a prioridade do Partido Socialista.

A primeira medida para “minimizar o sofrimento dos portugueses” é a diminuição do IVA na restauração. “O Governo já não vai a tempo de recuperar as empresas e o emprego destruído, mas vai ainda a tempo de corrigir parcialmente o erro grosseiro que cometeu ao aprovar o aumento de 13% para 23% para a restauração”, alertou.

A segunda medida é a redução do IMI através da atualização da fórmula de cálculo do valor patrimonial fiscal. Mota Andrade explicou que se introduz “na fórmula de cálculo um Índice de Mercado, calculado com base no valor médio de avaliação bancária publicado pelo INE, nos termos de portaria a publicar”. “Por outro lado, e tendo em conta que uma avaliação automática pode sempre resultar em injustiças, entende-se que deve ser criada uma comissão de peritos que analise as reclamações apresentadas pelos proprietários”, acrescentou.

A redução da taxa do IRC para 12,5% para os primeiros 12 mil e 500 euros de lucros, apoiando as PME, é a terceira medida. “Quando se fala numa reforma do IRC e, quer o Governo, quer a troika assumem a possibilidade de reduzir as taxas a aplicar sobre os lucros das empresas, há que acautelar que o alívio fiscal possa beneficiar as pequenas e médias empresas”, afirmou.

O deputado socialista lembrou que o Executivo de Passos Coelho “recusou todas as propostas do PS para alívio da carga fiscal, ainda que as mesmas fossem neutrais em termos de finanças públicas”. “A troika serviu sempre de pretexto para o Governo não só não reduzir os impostos, mas proceder mesmo ao mais drástico aumento de impostos de sempre”, acusou.

O Partido Socialista apresentou, ainda, um projeto de resolução que recomenda ao Governo para que não atrase mais o apoio social aos idosos sem recursos para suportar o aumento das rendas, provocadas pela nova lei. Mota Andrade considerou a lei de arrendamento “uma lei injusta”, que foi “promulgada com a garantia pública e formal da proteção social dos arrendatários em situação de maior vulnerabilidade”.

“Recomenda-se, pois, que o Governo não atrase mais o apoio social aos idosos sem recursos para suportar o aumento das rendas”, aconselhou.

O deputado enumerou os resultados da política seguida pelo Governo: “O desemprego atinge valores assustadores”, a economia “continua em recessão profunda”, e a “dívida pública não para de aumentar”.

O PS apresenta, assim, as quatro propostas “para ajudar a resolver problemas dos portugueses. Este é o caminho de responsabilidade, que, como sempre, nos propomos percorrer em nome do interesse nacional, garantindo políticas amigas do crescimento e do emprego”, assegurou.