Entre as medidas anunciadas esta tarde, em conferência de Imprensa, José Luís Carneiro referiu-se à isenção de tributação sobre mais-valias para segundas habitações que sejam colocadas no mercado de arrendamento ou alienadas para habitação própria e permanente, uma iniciativa que o PS assume como resposta imediata à forte pressão habitacional sentida, sobretudo, nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.
Falando aos jornalistas na sede nacional do PS, o líder socialista destacou que muitos portugueses detêm segundas habitações nestas cidades, mas optam por não as colocar no mercado.
As razões, explicou, prendem-se com o risco associado ao arrendamento e com o peso fiscal da venda dos imóveis.
“Não querem alienar esse património” devido às “mais-valias que pagam ao Estado”, sublinhou, apontando que, face a esta realidade, as propostas socialistas vão no sentido do desagravamento da carga fiscal sobre os proprietários dessas segundas habitações que coloquem património no mercado para a habitação certa e permanente, “podendo fazê-lo sem estarem sujeitos ao pagamento de mais-valias ao Estado”.
O objetivo da medida é, resumiu, “aumentar rapidamente a oferta de casas a preços acessíveis”.
Incentivar a oferta e combater especulação
As iniciativas do PS apresentadas hoje serão entregues na Assembleia da República e debatidas na sexta-feira, em simultâneo com o pacote do Governo que incide sobre desagravamento fiscal e alterações ao licenciamento, urbanização e reabilitação urbana.
José Luís Carneiro considerou, contudo, que a resposta governativa tem sido insuficiente e acusou o primeiro-ministro, Luís Montenegro, de demonstrar uma “total insensibilidade” face às propostas que o PS lhe enviou por carta em agosto de 2025.
Nessa missiva — a terceira depois de outras duas sobre Defesa e emergência pré-hospitalar — os socialistas apresentaram oito eixos de atuação para responder às “necessidades de alojamento urgente e habitação a custos acessíveis”, defendendo um reforço das parcerias entre o Estado, autarquias, cooperativas, instituições de solidariedade e agentes económicos, com especial aposta na construção modular.
Uma dessas propostas, agora retomada, prevê a criação de uma exceção aos limites de endividamento dos municípios sempre que estes desenvolvam políticas de construção de habitação para arrendar ou vender.
“Essa é uma das melhores respostas para garantir que os municípios são motores ativos na construção da habitação, quer para arrendar, quer para vender”, sustentou o Secretário-Geral, defendendo também que estas medidas devem ser conjugadas com novas parcerias atribuídas ao setor cooperativo, ao setor social e ao setor privado.
No plano fiscal, o PS propõe ainda o agravamento de impostos sobre a retenção especulativa de imóveis, sobretudo nas zonas de grande pressão urbana, uma medida que, apontou o líder socialista, “não se aplica nos territórios de baixa densidade populacional”.
O conjunto de propostas socialistas inclui igualmente o aumento do Imposto Municipal sobre Imóveis, o reforço do regime de IMI para prédios devolutos e um agravamento do IMT aplicado a compradores estrangeiros quando a aquisição não se destine a habitação permanente.
A este propósito, José Luís Carneiro recordou que “foi o PS que acabou com os vistos gold”.
Regulação de preços e construção modular
No domínio do arrendamento urbano, os socialistas defendem mecanismos de regulação que impeçam aumentos de rendas acima da inflação, fixando um limite anual de 2%, bem como um teto máximo de mil euros para a dedução das despesas com rendas em sede de IRS.
O PS volta ainda a insistir na necessidade de criar um ‘cluster’ industrial da construção, severamente afetado pela crise de há 15 anos, apostando na inovação, nomeadamente na construção modular e industrializada, capaz de assegurar “soluções mais rápidas, económicas e de qualidade”.
Ao apresentar o pacote legislativo, José Luís Carneiro reforçou que a habitação é “prioridade das prioridades” para os socialistas e deixou uma crítica direta à ação governativa.
“Ao fim de quase dois anos, o Governo marca passo na política de habitação. O PS não pode ficar pela crítica, quer ser alternativa sólida, de confiança”, enfatizou, lamentando a insensibilidade reiterada do executivo perante as sete medidas políticas que enviara a Montenegro com vista a corrigir a trajetória da atual política pública.
A terminar, o líder do PS advertiu ainda que “o Estado não pode ser apenas regulador da especulação”, alertando para o “aumento de habitações precárias e de sem-abrigo”.
