PS apresenta propostas de alterações legislativas no setor bancário

Na apresentação, hoje, no Parlamento, de um total de 11 projetos de lei, o deputado socialista João Galamba sublinhou a preocupação de que estas propostas “não só respondam aos desafios encontrados nas comissões parlamentares de inquérito” sobre o setor bancário, “mas que também sejam compatíveis com a legislação” nacional e europeia.

“O PS procurou ouvir toda a gente, fazer uma auscultação aos chamados ‘stake holders’ envolvidos neste setor, porque entendemos que é uma área muito complexa”, afirmou João Galamba, recordando o processo de consulta promovido pelo grupo parlamentar que permitiu fazer um ponto de situação sobre a adoção legislativa das recomendações das CPIs, traduzida no presente conjunto de diplomas com o objetivo de “responder à necessidade de reforçar a confiança dos cidadãos no sistema bancário e nos instrumentos financeiros colocados no mercado de capitais”.

“Em sede parlamentar concluiu-se a fragilidade do edifício legal no âmbito da regulação e supervisão do setor bancário e da atividade de intermediação financeira”, afirma-se no preâmbulo das alterações legislativas propostas, justificadas pela responsabilidade do Parlamento de “mostrar aos Portugueses que haverá uma resposta eficaz que os irá proteger e que lhes restituirá a confiança no setor bancário Português e na atividade de intermediação financeira”.

Tendo consciência que não existe uma solução única que resolva todos os problemas de uma só vez, mas querendo acima de tudo contribuir para a estabilidade do setor bancário em Portugal, que é um pilar fundamental para a economia portuguesa, as iniciativas legislativas do PS visam reforçar os vários mecanismos de regulação relacionados com a avaliação de imóveis, os instrumentos financeiros, a perceção de risco das intermediações bancárias, os códigos de conduta das instituições de crédito, dos consultores, colaboradores e intermediários financeiros, com vista à proteção não só dos clientes mas também dos trabalhadores bancários, bem como o reforço dos poderes de supervisão do Banco de Portugal.