PS apresenta propostas de alteração ao orçamento

O Grupo Parlamentar do PS vai apresentar um conjunto de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2016, com o objetivo de contribuir para melhorar a eficiência das opções e das medidas inscritas no documento orçamental, respeitando a regra de ouro de o conjunto das mesmas não ter implicações relevantes na projeção de contas públicas apresentada pelo Governo. Seguindo o mesmo princípio, os deputados socialistas vão ainda acolher várias propostas dos outros partidos da maioria parlamentar de esquerda.

Entre as propostas apresentadas pelo PS, destacam-se a dedução à coleta de IRS do montante de 600 euros por cada dependente e o congelamento do valor máximo da propina para o ano letivo 2016/2017.

A alteração da lei geral tributária, de forma a permitir um maior acompanhamento por parte da Autoridade Fiscal da situação fiscal e patrimonial de contribuintes de alto rendimento, é outra das propostas subscritas pelos parlamentares socialistas, em matéria de promoção de maior justiça fiscal.

Também a especificidade das regiões autónomas é merecedora de particular atenção no conjunto das propostas apresentadas pelo Grupo Parlamentar socialista, nomeadamente através da recomendação ao Executivo para a implementação do plano de revitalização da ilha Terceira, da alteração do montante, em mais 17 milhões de euros, das transferências para a Madeira, da conversão da dívida comercial das regiões em dívida financeira, no valor de 75 milhões de euros, ou na garantia da responsabilidade financeira na prestação recíproca de cuidados de saúde pelo SNS e pelos serviços regionais de Saúde.

Ainda em matéria fiscal, os deputados socialistas propõem a consignação de 0,5% do IRS, que pode ser destinado pelo contribuinte a uma pessoa coletiva de utilidade pública, que envolva atividades culturais.

Propostas de BE e PCP acolhidas

A alteração do valor de referência do Complemento Solidário para os Idosos, o aumento no 2º e 3º escalões do Abono de Família e a bonificação no caso de crianças com deficiência, assim como uma clarificação que permitirá alargar o âmbito da Tarifa Social de Eletricidade a cerca de um milhão de portugueses, são as propostas de alteração ao orçamento apresentadas pelo Bloco de Esquerda que o Grupo Parlamentar do PS vai acolher.

De entre as propostas apresentadas pelo PCP, mereceram igualmente acolhimento o alargamento em condições específicas do subsídio social de desemprego, avanços nos domínios da gratuitidade dos manuais escolares e o congelamento do valor máximo das propinas, esta última indo ao encontro de uma das propostas apresentadas pelo PS.

Os deputados socialistas, como salientou o líder parlamentar, Carlos César, não excluem ainda a possibilidade de votar favoravelmente outras propostas, nomeadamente do PAN ou do CDS, depois de avaliadas e se corresponderem ao entendimento de que beneficiam a orientação orçamental e a melhor interpretação dos interesses nacionais em presença.

PS apresenta propostas de alteração ao orçamento