PS apresenta proposta para suspender Plano de Privatizações

O Partido Socialista apresentou uma proposta, no âmbito da discussão do Orçamento de Estado, com o intuito de quer suspender os processos de privatizações e de alienação de participações sociais do Estado, até que seja definido um regime jurídico que salvaguarde os interesses estratégicos nacionais.

Na exposição de motivos do diploma refere-se que o Governo “decidiu promover um amplo processo de privatizações, abrangendo a EDP, a REN, a GALP, a CP Carga, a ANA, a TAP, os CTT e considera, igualmente, a venda de um dos canais da RTP e das Águas de Portugal”.

Mas para o PS, “o Governo iniciou todo o processo de privatizações sem cumprir a lei quadro das privatizações, estando, neste momento, em situação de incumprimento no que tange à definição do regime atinente à salvaguarda dos interesses estratégicos nacionais, o qual deveria ter entrado em vigor em dezembro de 2011”.

Neste contexto, o PS entende que avançar com o processo de privatizações de empresas estratégicas sem, previamente, definir o regime jurídico da salvaguarda dos interesses estratégicos nacionais “é lesivo dos superiores interesses nacionais”.

“Desta forma, o PS entende que os processos de privatização em curso devem ser suspensos até à definição daquele regime” que defina a salvaguarda de interesses estratégicos nacionais.

Para o Partido Socialista o processo de privatizações e alienação de participações têm de decorrer com transparência e ética.