PS apresenta projeto de resolução em vésperas do debate sobre Conselho Europeu

Numa altura em que o Conselho Europeu se prepara para aprovar a sua proposta para o Quadro Financeiro Plurianual 2014-20120, que será submetida posteriormente ao Parlamento Europeu, o Partido Socialista considera que “a importância deste novo quadro Financeiro é crucial para o futuro de Portugal”.

Por isso, apresentou um projeto de resolução com medidas que gostava de ver aprovadas para o orçamento comunitário. Deste modo, defende que Portugal deveria apoiar a proposta do Parlamento Europeu no sentido de reforçar em 5% o orçamento da União Europeia para o período de 2014-2020, apoiar a proposta da Comissão Europeia com o propósito de reduzir progressivamente a contribuição dos Estados membros baseada no seu PNB até 2020, apoiar a igualização das condições de acesso ao crédito do BEI, sem haver discriminação negativa para os Estados membros que estejam a receber assistência financeira.

Ainda sobre os Estados membros sob ajuda financeira, o PS defende medidas tendentes a evitar a duplicação de exigências por parte da Comissão.

O projeto de resolução visa ainda outras medidas, tais como apoiar a disponibilização de financiamento para as políticas de coesão em todas as regiões, recomendar a manutenção do financiamento da Política Agrícola Comum, pelo menos, ao nível do orçamento de 2013, e apoiar o aumento do financiamento do desenvolvimento rural, com o objetivo de criar emprego nas zonas rurais.

O projeto de resolução socialista já deu entrada na Assembleia da República, acompanhado por um requerimento pedindo a votação na sessão de amanhã, em que estará presente Pedro Passos Coelho para debater com os deputados o Conselho Europeu.