PS apresenta pacote de medidas contra a corrupção

O PS lançou uma iniciativa que pretende consolidar e promover um Estado mais transparente, rigoroso e aberto ao escrutínio dos cidadãos.

Neste sentido Alberto Martins adiantou em conferência de imprensa que os projectos e as resoluções que o PS pretende levar à discussão em plenário no próximo dia 14 de Dezembro, através de agendamento potestativo, visam reforçar as condições de transparência na vida pública, designadamente através de medidas de maior controlo sobre os processos de privatização, enfrentando deste modo o fenómeno da corrupção “que ameaça o Estado de Direito”.

Para o PS é prioritário que as próximas operações de privatização sejam acompanhadas pela Assembleia da República, designadamente na Comissão Eventual para Acompanhamento das Medidas da Troika, respeitando assim “os princípios da transparência, rigor, isenção, imparcialidade e da defesa do interesse público”.

A recuperação de activos é outro dos temas que para os socialistas assume um carácter absolutamente determinante no combate à corrupção grave e altamente organizada, facto que os leva a recomendar ao Governo que avance com medidas sérias para o funcionamento dos gabinetes de resolução de activos e de recuperação de bens, defendendo Alberto Martins, que “ao estarmos a identificar os rendimentos e produtos provenientes das actividades ilícitas, estaremos a combater a grande criminalidade organizada” e a evitar situações de branqueamento de capitais que poderiam mais tarde permitir “novos investimentos mediante a aplicação do dinheiro entretanto limpo de vestígios criminosos”.

Os socialistas aconselham ainda o Governo a ter uma maior atenção e transparência em relação ao outsourcing do Estado, evitando a existência de conflitos de interesse que poderão ser evitados no momento da celebração do contracto de prestação de serviços, “se os prestadores de serviços estiverem obrigados a emitir, sob compromisso de honra, uma declaração de objectividade, confidencialidade e ausência de conflito de interesses”.

Medidas que se juntam a outras anteriormente apresentadas pelo PS, e que pretendem tornar o Estado “mais transparente e sindicável”, como o projecto para agilizar o acesso à identificação de contas bancárias junto da base de dados do Banco de Portugal por parte das autoridades judiciais, tendo em vista identificar contas bancárias de indivíduos suspeitos, defendendo que os projectos do PS “não vão alterar nada sobre sigilo bancário”.