“O PS não se coloca de fora, quer genuinamente estar no processo e contribuir para a viabilização do orçamento. E é por isso que apresentamos soluções que consideramos muito moderadas e que vão no sentido da proposta do Governo, mas que permitem uma melhoria que seja também aceitável para o PS”, afirmou Pedro Nuno Santos, numa declaração dirigida ao país, na sede nacional do partido, em Lisboa.
O líder socialista detalhou, de seguida, a proposta do PS, já entregue ao Governo, em torno das duas matérias orçamentais – IRC e IRS Jovem – definidas como fulcrais para levar a bom termo o processo negocial.
Duas alternativas para solucionar impasse no IRC
No que respeita ao IRC, reiterando que a redução transversal e cega para 17 % do imposto pago pelas empresas “nunca terá o apoio do PS”, Pedro Nuno Santos propôs que esta via seja substituída pela introdução de um crédito fiscal ao investimento, apresentando, para tal, duas alternativas possíveis.
Na primeira, os socialistas propõem que a redução de um ponto percentual, prevista pelo executivo PSD/CDS para o próximo ano, seja substituída pela “reintrodução do crédito fiscal extraordinário ao investimento”
“É um mecanismo poderoso de apoio às empresas que investem, e que, dessa forma, conseguem reduzir de forma muito substancial a base sujeita a imposto”, vincou o líder do PS, lembrando, aliás, que se trata de uma medida que vigorou já em 2014, num Governo PSD/CDS, e também em 2020 e 2021.
Neste cenário, se o Governo quiser ainda tentar implementar, nos anos seguintes, a sua trajetória de redução do IRC para 17%, “poderá fazê-lo com uma maioria alternativa”, mas “não com o apoio do PS”, avisou.
Como segunda alternativa, a redução de apenas um ponto percentual, em 2025, seria viabilizada pelo PS, mas tendo como contrapartida o compromisso, pelo Governo, de que “nos três anos seguintes não haverá reduções adicionais da taxa nominal, que podem ser substituídas pela reintrodução do crédito fiscal extraordinário de apoio ao investimento em 2026, em 2027 e em 2028″.
“Duas alternativas que, de boa-fé, estamos a apresentar para encontrarmos uma solução que permita ao país e ao Governo ter um Orçamento do Estado, termos estabilidade política, ao mesmo tempo que podemos avançar na tributação dos rendimentos de capital”, sintetizou o Secretário-Geral do PS.
Recuo do Governo no IRS Jovem é “sinal importante”
No que respeita ao IRS Jovem, Pedro Nuno Santos congratulou-se com o reconhecimento de que Governo “abandona a sua proposta inicial”, referindo que o PS acompanha as alterações propostas, que vão, aliás, ao encontro do programa eleitoral socialista apresentado ao país, desde que o alargamento do regime em vigor seja de cinco para sete anos, “sem prejuízo de avaliação no futuro”, e não para os “excessivos” 13 anos propostos pelo executivo, o que não garantiria a manutenção de um nível mínimo de justiça fiscal entre diferentes gerações e a proteção da receita fiscal do país.
Sublinhando o compromisso e o empenho construtivo do Partido Socialista para encontrar uma solução para o impasse orçamental, o Secretário-Geral do PS referiu que terá de ser feita uma avaliação do documento entregue pelo Governo, mas apontou que, se for conseguido este entendimento, “estão criadas condições para nós viabilizarmos o orçamento”.
“Por isso, nós estamos a dar este contributo numa perspetiva muito aberta, positiva e não vemos sinceramente nenhuma razão para que não haja abertura do Governo para aceitar as nossas propostas, nomeadamente no que diz respeito ao IRC”, concretizou.
Propostas na especialidade com responsabilidade orçamental
Pedro Nuno Santos adiantou ainda que o PS não deixará de apresentar as suas propostas, em sede de especialidade, assegurando, contudo, que o fará com plena “responsabilidade orçamental”.
“O Partido Socialista não deixará de apresentar propostas, mas fará sempre essa apresentação com a preocupação de garantir a estabilidade orçamental e a não deturpação do orçamento durante o processo da especialidade”, afirmou.
Desde logo, referiu, as propostas que o partido já apresentou ao Governo, em matéria de habitação, pensões e exclusividade dos profissionais do SNS, e que, na contraproposta do executivo, “não são objetivas o suficiente para que o Partido Socialista possa dizer que elas estão cumpridas”.
Para Pedro Nuno Santos, o que é preciso agora, fechando-se o capítulo do orçamento, é concentrar atenções em resolver os problemas do país.
“Há, de facto, um mundo para lá do orçamento e nós temos que encerrar este capítulo e avançar”, concluiu o Secretário-Geral do PS.
