PS apresenta 35 propostas para a Madeira

O líder parlamentar dos socialistas madeirenses, Victor Freitas, começou por salientar que, a menos de um ano das eleições regionais, a dinâmica apresentada pela candidatura protagonizada por Paulo Cafôfo está a fazer mexer a conjuntura política na região e a discussão do Orçamento regional. “O que temos vindo a assistir é que, tendo o PS um forte candidato à presidência do Governo Regional – o doutor Paulo Cafôfo – isso tem condicionado aquilo que é a ação governativa”, referiu, lembrando que este facto “já tem desbloqueado situações que o Governo Regional noutras condições nunca poria no terreno”.

Exemplo disso, apontou, é a redução do valor dos passes sociais, medida que não foi aplicada em nenhum dos quatro anos anteriores e que só é agora aplicada em 2019 porque “há aqui uma conjuntura específica em que percebem que se não tomarem medidas desta natureza, de caráter social, poderão vir a perder as próximas eleições”. “O fator Paulo Cafôfo tem ajudado e obrigado o Governo Regional a governar contra aquilo que pretendia fazer ao longo deste último ano”, salientou o deputado socialista.

Saúde e Educação

Victor Freitas apresentou algumas das 35 medidas que o PS quer ver incluídas no Orçamento Regional, sendo que as duas primeiras estão no Programa de Governo, “mas o PSD não tem cumprido”. Uma delas é a implementação do cheque cirurgia, tendo o líder parlamentar socialista lembrado que, quando o Executivo iniciou funções, existiam 16 mil madeirenses em listas de espera para cirurgia e, hoje, há mais de 18 mil nessa situação. Outra questão prende-se com os lares de terceira idade, sendo que o Governo Regional, nestes três anos e meio, não criou nenhuma nova infraestrutura. “Isso também se cruza com a questão das altas problemáticas, que têm custos excessivos na área da saúde, e queremos ver o Governo Regional tomar medidas nesta matéria, que levariam a uma poupança de mais de 40 milhões de euros, uma vez que um idoso num lar custa cerca de 60 euros por dia, enquanto numa cama hospitalar custa mais de 214 euros diários”, adiantou.

Além destas, o PS gostaria de ver atendidas no Orçamento outras matérias que não constam do Programa de Governo, entre as quais a gratuitidade dos manuais escolares até ao 12º ano, para que não sejam as autarquias a terem de “financiar uma função que é do Governo Regional”, assim como as creches para famílias de baixos rendimentos, matéria sobre a qual a Região não tomou nenhuma medida nos últimos tempos.

Impostos, rendimentos e economia

Por outro lado, Victor Freitas lembrou que, neste ano de 2018, a Região teve um aumento de receita fiscal na ordem dos 61 milhões de euros entre janeiro e setembro. Uma vez que o Plano de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF) já terminou há dois anos, os socialistas entendem que há condições de baixar impostos na Região.

“A tendência tem de ser voltarmos ao nível de impostos que tínhamos antes do PAEF. Por isso, o PS quer, em matéria de IRC e de apoio às empresas, uma redução de 2%, aumentando assim a competitividade das empresas da Região”. Além disso, acrescentou, “queremos uma redução em matéria das taxas no IVA de cerca de 20%” e “queremos, em matéria de devolução de rendimentos às famílias, em sede de IRS, uma redução da taxa dos escalões na ordem dos 15%”.

Em matéria de agricultura, o PS quer rever a estrutura da Empresa de Gestão da Banana e defende que os produtores de banana passem a fazer parte dessa estrutura e tenham uma palavra a dizer em todo o processo.

Na área do turismo, o PS desafia o Governo Regional a incluir 12 milhões de euros na promoção, bem como a investir dois milhões de euros na captação de novas rotas para a Madeira.

Por outro lado, os socialistas propõem um aumento de 20% para a área da Cultura, considerando que há muito património na Região que se está a degradar e que precisa de uma intervenção.

Acabar com a discriminação às autarquias socialistas

A um outro nível, o PS-Madeira defende um quadro financeiro para os contratos-programa com as autarquias. A este respeito, Victor Freitas recorda que, nestes três anos e meio de governação, o Executivo madeirense não assinou nenhum contrato-programa com a Câmara do Funchal, nem com as autarquias socialistas de Machico, Ponta do Sol e Porto Moniz.

“O Governo Regional está a discriminar negativamente as câmaras do PS”, acusa, lembrando também que muitos dos danos decorrentes das intempéries de 2013 no concelho de Machico ainda não foram resolvidos.

Defende também o PS que as forças de proteção civil têm de ter recursos e meios suficientes para poderem atender às alterações climáticas, nomeadamente no que concerne ao combate aos incêndios ou intempéries bruscas, pelo que deve haver um reforço financeiro nesse sentido.

Em jeito de conclusão, Victor Freitas disse que esta é “a última oportunidade para o Governo PSD cumprir a palavra dada para com os madeirenses” e reforçou que a candidatura do PS à presidência do Governo está a obrigar o Executivo “a emendar a mão e a tomar medidas para resolver os problemas”.

“Por isso, deixamos este desafio destas 35 medidas, para que o Governo Regional, por um lado, cumpra com a palavra dada para com os madeirenses e, por outro lado, resolva determinadas situações que foi deixando arrastar no tempo e que até hoje não apresentou medidas orçamentais no sentido de as resolver”, concluiu.