PS aponta "opacidade e nebulosas" em processos de privatização

O PS considerou hoje que os processos de privatizações na REN, TAP e EDP estão “cheios de opacidade e nebulosas” e afirmou que se oporá às privatizações da RTP, Águas de Portugal e Caixa Geral de Depósitos.

No início do debate de urgência requerido pelo PS sobre processos de privatização, Carlos Zorrinho afirmou que “a transparência é fundamental e os processos de privatização estão cheios de opacidade e nebulosas”, dando como alegados exemplos a forma como a REN foi privatizada pelo Governo, “antes de ter criado o quadro legal para o ter feito da forma como o fez”.

“Privatizar primeiro e legislar depois por medida não é uma prática transparente nem aceitável”, disse, antes de apontar o caso da TAP, em que o Governo terá anunciado o resultado da procura de compradores “no mesmo dia em que o Presidente da República promulgou a legislação habilitante”.

Segundo o líder parlamentar do PS, “a privatização da TAP está a ser feita sem que exista uma comissão de acompanhamento de acordo com as recomendações do Conselho de Prevenção da Corrupção”.

Carlos Zorrinho relembrou que a 9 de março do ano passado a sua bancada dirigiu várias perguntas ao ministro Vítor Gaspar, que ainda não tiveram qualquer resposta.

O Partido Socialista pretendeu saber quais os critérios que estiveram na base da escolha das assessorias financeiras, jurídicas e outras contratadas no âmbito das privatizações da EDP e REN, “quem são as pessoas coletivas ou singulares selecionadas ou contratadas para prestar as referidas assessorias ou para realizar estudos” e, finalmente, “qual a modalidade de contratação pública utilizada pelo Estado” e que “montantes foram pagos a cada uma das pessoas contratadas a título de honorários ou prestações de serviços”.

“Queremos respostas claras. A opacidade não é compatível com o esforço que está a ser pedido a todos os portugueses”, afirmou.

Carlos Zorrinho aproveitou, também, para reiterar a oposição do PS às privatizações da Caixa Geral de Depósitos, RTP, Águas de Portugal e ANA, dizendo que estas empresas “são do Estado e não uma coutada do Governo”.

“Em setembro do ano passado, por proposta do PS, o Parlamento aprovou uma alteração à lei-quadro das privatizações, que obrigava o Governo a salvaguardar a defesa do interesse estratégico nacional nesses processos. O Governo não cumpriu a lei e desrespeitou o Parlamento. Tinha 90 dias para a regulamentar e já leva 270 dias e duas privatizações em atraso”, protestou o líder parlamentar socialista.