Isabel Moreira sublinhou, durante a audição do ministro António Leitão Amaro no âmbito da apreciação na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2025, que na primeira reunião do novo Conselho para as Migrações e Asilo, o governante “não só reafirmou as medidas previstas no plano de ação para as migrações que o Governo apresentou em julho, como foi mencionado o reforço da AIMA, o acesso a direitos e serviços de forma igualitária, e reafirmou o combate ao racismo, à xenofobia e ao discurso de ódio”.
A socialista saudou a importância destas declarações num momento em que “pessoas com perfis antidemocratas, racistas, xenófobas, sexistas, misóginas ganham eleições, como aconteceu ainda agora nos Estados Unidos da América”.
E notou que o Governo fala a duas vozes nesta matéria, já que o primeiro-ministro, no passado dia 28 de outubro, defendeu que Portugal não é um país onde o “ódio e as questões raciais tenham uma natureza de preocupação” e que a “grande maioria” convive bem com imigrantes e sabe distinguir “alguns epifenómenos” do panorama geral.
Ora, o ministro da Presidência reconhece que, “tal como os outros países – não somos uma ilha, não existe um milagre português –, temos problemas sérios a combater em Portugal em termos de racismo, de xenofobia, de sexismo, de homofobia, de discurso de ódio”, salientou a coordenadora dos socialistas na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Isabel Moreira criticou, por outro lado, o governante por ter manifestado “satisfação com a diminuição da procura do país por migrantes”, principalmente quando “os relatos das confederações patronais são da manutenção da necessidade de trabalhadores”.
Ainda ontem, em audição, o ministro das Infraestruturas “deu nota da dificuldade em cumprir o PRR sem recurso a trabalhadores migrantes”, recordou a socialista, o que a levou a perguntar se “não deveria o Governo repensar a sua inflexibilidade e reconhecer que os canais que edificou para a migração regular e segura não estão a ser suficientes”.
Isabel Moreira perguntou mesmo se António Leitão Amaro considera que a “imigração estava de ‘portas escancaradas’ como, em 17 de outubro, o primeiro-ministro afirmou”, ou se se tratava de um “problema na resposta” para a maioria que queria regulamentar a sua situação, tal como o PS reconhece.
A deputada do Partido Socialista esclareceu que tem sido difícil para os imigrantes proceder à sua regularização, já que os “requisitos são exigentes”. E assegurou que o Governo ter acabado “como acabou com a manifestação de interesses – sem mais – não fez nada pela regularização, fez tudo pela ilegalidade”. “Foi a Assembleia da República que resolveu o vazio que o Governo não conseguiu resolver”, disse.
INEM: Morte de sete pessoas não pode ser tratada com populismo
Sobre a área da saúde, Isabel Moreira destacou o requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS “para ouvir com caráter de urgência o presidente do INEM face à situação explosiva que estamos a viver” no sistema de emergência pré-hospitalar. E pediu também ao primeiro-ministro para decidir o que vai fazer relativamente à ministra da Saúde, que se encontra numa posição vulnerável.
Isabel Moreira referiu que “hoje o Expresso faz um longo relato de como a ministra da Saúde teve dez dias para travar a greve do INEM” e de como houve “passos que foram ignorados”.
A socialista lembrou que, na quarta-feira, “no final do Conselho de Ministros, já em plena greve às horas extraordinárias, o Governo mudou os planos sobre os técnicos do INEM e sobre o reforço financeiro do helitransporte, que havia recusado”.
“Morreram sete pessoas e não vamos tratar este caso com populismo”, avisou a deputada do PS, que considerou que “a reação do primeiro-ministro não foi aceitável”.
