Os dispositivos médicos e os materiais de proteção tornaram-se “indispensáveis na luta contra a Covid-19, seja na sua prevenção, seja no tratamento de pessoas afetadas por este surto”, tendo sido estas as “primeiras armas de combate à pandemia”, começou por referir a socialista durante o debate sobre a proposta de lei do Governo que prorroga a isenção de imposto sobre o valor acrescentado para as transmissões e aquisições intracomunitárias de bens necessários para combater os efeitos da doença Covid-19.
“Desde logo, numa concertação de esforços entre os diversos Estados-membros da União europeia, foram determinadas ações conjuntas que potenciassem os benefícios decorrentes de instrumentos excecionais disponíveis para ajudar as vítimas e que tivesse enquadramento no atual contexto desta pandemia”, recordou a socialista, acrescentando que, “naturalmente, foram adotadas medidas fiscais, nomeadamente a aplicação da franquia aduaneira e a isenção total de IVA nas importações de bens” como respiradores, ventiladores, máscaras e gel desinfetante.
E em Portugal, “o Governo – e bem – estendeu esta isenção [até 30 de abril] consciente da importância do tratamento fiscal diferenciado para o combate à pandemia, não esquecendo as nossas empresas e a exigência de manter a livre concorrência num mercado aberto”, congratulou-se.
Vera Braz enumerou as isenções que se seguiram, “como a isenção do IVA para as transmissões de dispositivos médicos para diagnóstico in vitro da Covid-19, de vacinas e prestações de serviços relacionadas com este”.
Perante as críticas ouvidas hoje em plenário colocando em causa a capacidade de testagem, a socialista considerou que “nunca é demais relembrar que estamos perto de alcançar os 10 milhões de testes realizados”. “Quanto ao plano de vacinação, se é certo que gostaríamos de ter um maior número de vacinas já administradas, também nunca é demais ressalvar o trabalho dos profissionais de saúde”, que permitiu administrar 2,2 milhões de vacinas.
“É na prossecução deste caminho de apoio, mas também de responsabilidade e exigência de não desperdiçar nenhuma medida que auxilie o combate à Covid-19, que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista estará ao lado do Governo na extensão deste prazo até 31 de dezembro de 2021 e concedendo a possibilidade de um novo prolongamento por decreto-lei da isenção do IVA para as aquisições destes bens, que continuam a ser imprescindíveis para travar esta luta, salvar vidas e recuperar a economia”, asseverou.
