PS aplaude chumbo do ACTA pelo Parlamento Europeu

O Secretário Nacional para as Relações Internacionais e Cooperação, João Ribeiro, congratula-se com a decisão hoje tomada pelo Parlamento Europeu, que chumbou, por larga maioria, o Acordo Comercial Anticontrafação (ACTA).

Este protocolo internacional, que tanta polémica gerou no seio da União Europeia, fica assim sem efeito, o que permite a salvaguarda de direitos ao nível da liberdade de expressão, do acesso à cultura e da privacidade dos cidadãos.

Segundo João Ribeiro, “este acordo estava ferido de morte e suscitava questões pertinentes tanto quanto ao seu processo negocial como quanto à sua substância”.

A negociação caracterizou-se por um “surpreendente e anacrónico secretismo e impôs um prazo irrazoável ao Parlamento Europeu para se pronunciar. O texto era, além disso, vago e suscetível de interpretações diversas”, explica o Secretário Nacional do PS.

O PS e os Socialistas Europeus continuam a defender que é necessária e urgente uma regulamentação internacional dos DPI – Direitos de Propriedade Intelectual – visando não só a proteção dos detentores desses direitos mas, ao mesmo tempo, assegurando e encorajando a criatividade e empreendedorismo cultural.

“Tal só será possível com uma ampla participação da cidadania europeia e alargados processos de consulta pública com envolvimento, nomeadamente, de organizações não-governamentais. Este processo foi, pelo contrário, obscuro, exemplo do que não deve ser um processo democrático de negociação internacional, vulnerável a interesses corporativos de dimensão internacional e totalmente imune às reivindicações das pessoas”, conclui João Ribeiro.