PS apela a união de “todos os que defendem o SNS” para apoiarem Lei de Bases da Saúde

“Na semana passada deu entrada neste Parlamento uma proposta de lei do Governo para uma nova LBS”, que visa cumprir a Constituição, recordou a socialista, que felicitou o Executivo pela iniciativa. “Os portugueses defendem o Serviço Nacional de Saúde e anseiam pelo seu reforço e atualização”, sublinhou.

Durante as declarações políticas, Jamila Madeira explicou que esta proposta “pretende ser o pilar da visão humanista do SNS que esteve na génese e na matriz de António Arnault”.

Assim, “a proposta que agora temos em mãos, mantendo o fio condutor da lei inicial – um Serviço Nacional de Saúde universal, geral e tendencialmente gratuito –, pretende corresponder aos novos desafios que o SNS se depara neste início de século”, disse.

Este documento, “como convém a uma lei de bases”, faz a síntese e orienta, “com um caráter generalista, um documento que pretende ser o garante da estabilidade do sistema, independentemente da ideologia política”, referiu a parlamentar.

Jamila Madeira garantiu que a proposta de lei do Governo “assume a transversalidade das políticas de saúde a toda a ação governativa, deixando claro que as políticas de saúde passam a estar centradas no cidadão”.

Proposta reforça papel do Estado

“Esta proposta de lei visa o reforço do papel do Estado no garante da proteção da saúde e assume a cooperação com os prestadores de cuidados de saúde externos supletivamente e quando as necessidades o determinem”, afirmou.

Com o intuito de o modernizar, o Governo pretende reforçar a “autonomia na gestão e responsabilização das unidades do SNS, definindo um plano de investimentos plurianual que salvaguarde as necessidades”, e ainda estabelecer uma “evolução progressiva de mecanismos de dedicação plena ao exercício de funções públicas”, reforçou.

Por isso, Jamila Madeira apelou a um debate que agregue em volta da proposta de lei “todos os que defendem o SNS”, sejam políticos, médicos, enfermeiros, ordens profissionais, utentes ou cidadãos. Numa altura em que se assinalam 40 anos sobre a criação do SNS, a socialista frisou a necessidade de uma atualização do serviço “por mais 30 anos”.