PS apela a consenso para melhorar regime jurídico do combate à violência no desporto

O deputado do PS Hugo Carvalho congratulou hoje o Governo pela “alteração profunda e significativa” à lei que estabelece o regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos. “Passaram cinco anos desde a última alteração ao regime jurídico do combate à violência no desporto, tempo suficiente para percebermos que são necessários mais mecanismos fiscalizadores e dissuasores dos fenómenos de violência e de intolerância em espetáculos desportivos”, sublinhou.

O socialista salientou algumas propostas de alteração “centrais e imprescindíveis”, tais como a criação da Autoridade para a prevenção e combate à violência no desporto com as atribuições de fiscalização, controlo e sancionatórias que lhes ficam associadas. “Em particular destaco a capacidade para iniciar processos de contraordenação mesmo que sem atuação policial ou queixa, competência que até hoje o IPDJ (Instituto Português do Desporto e Juventude) não detinha”, disse.

Hugo Carvalho também destacou uma maior atuação e menos impunidade para quem não respeita a lei, como por exemplo a “interdição do acesso a recintos de desporto, ao mesmo tempo que se estabelece o aumento das coimas para valores com impacto do ponto de vista da prevenção”.

As regras mais apertadas para as claques também foram apontadas pelo deputado do PS: “Cartão identificativo e obrigatório para os adeptos, proibição da disponibilização física de títulos de ingresso e aumento das coimas a aplicar aos casos de atribuição de qualquer apoio aos grupos organizados de adeptos não registados”.

Democracia faz-se de somas

O Partido Socialista reconhece, no entanto, “a necessidade de garantir uma melhor distinção das competições desportivas quanto à sua natureza e definição dos tipos de recintos desportivos”, explicou.

Por isso, o deputado Hugo Carvalho instou o Parlamento a analisar, em sede de especialidade, “e procurar melhorar esta proposta inicial que em boa hora o Governo nos apresenta”.

“A democracia faz-se de somas e será com esse compromisso que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista aqui estará na especialidade para dialogar com os diversos agentes que no dia a dia fomentam a prática desportiva no nosso país, com as associações e com as federações, com os restantes partidos políticos, para somar contributos e assim construirmos, com o máximo de consenso possível, uma proposta final que defenda e valorize o clima de paz no nosso desporto”, finalizou.