PS anuncia posição sobre limites ao défice e à divida

O secretário-geral do PS afirmou claramente que os limites ao défice e à dívida na lei de enquadramento orçamental devem ter valor reforçado, de maioria absoluta, e não de dois terços como defende o primeiro-ministro.

A posição de António José Seguro foi transmitida numa conferência de imprensa conjunta com o líder do grupo parlamentar socialista europeu, Hannes Swoboda, na sede nacional do PS.

“O PS é um partido defensor da permanência de Portugal na zona euro e nesse sentido considera que deve acolher em legislação nacional a regra de ouro [limites ao défice e dívida], mas entende que essa regra deve ser inscrita numa lei de valor reforçado. Todos os orçamentos do Estado devem obediência à lei de enquadramento orçamental e nesse sentido é uma lei que exige uma maioria absoluta de votos”, sustentou com firmeza o líder do PS. 

Seguro começou por referir que o primeiro-ministro defendeu antes que a regra de outro fosse inscrita na Constituição da República, ideia essa que teve a pronta oposição do PS.

António José Seguro reforçou que nenhuma lei do orçamento “pode ferir uma lei de enquadramento orçamental” e lançou uma advertência à atuação política da maioria governamental a propósito desta matéria europeia.

“Portugal tem tantas dificuldades e, por isso, esta matéria [sobre a regra de ouro] não deveria ser objeto de disputa partidária, porque na substância há acordo. O país tem cerca de 80 por cento da suas representação política de acordo com a necessidade de a regra de ouro ser traduzida para uma lei nacional”, disse.

A seguir, Seguro deixou um apelo à maioria governamental: “Por favor, não se inventem divergências só por razões partidárias”, disse.