PS ameaça com voto contra nas leis laborais se maioria não cumprir acordo social

A bancada parlamentar do PS desafia a maioria PSD/CDS a recuar na intenção de só avançar com as alterações à lei laboral nas indemnizações e deixar para trás o fundo de financiamento que reforça a garantia de pagamento aos trabalhadores.

“O PS faz depender o seu voto favorável” dessa simultaneidade, afirmou hoje, em conferência de imprensa, o deputado Miguel Laranjeiro, referindo-se à votação final global das alterações laborais marcada para a próxima semana. Hoje está agendada a votação na generalidade e nessa o PS irá abster-se.

A redução de 30 para 20 dias do tempo de trabalho contabilizado para as indemnizações em futuros contratos é uma medida prevista no memorando da troika, assinado pelo PS, mas Miguel Laranjeiro argumenta que a entrada em vigor de um fundo em simultâneo com as novas regras ficou assente no acordo de concertação social celebrado ainda pelo anterior Governo.

O PS receia que o actual Executivo deixe cair esta simultaneidade e que as bancadas da maioria não aprovem propostas de alteração no sentido de cumprir o acordo de concertação social.