O PS defende uma solução nacional para o problema da habitação, assente num Serviço Nacional de Habitação e numa estratégia que mobilize o Estado, as autarquias e outras entidades para aumentar a oferta de casas acessíveis. A proposta, reafirmada no passado fim de semana por José Luís Carneiro, pretende responder às necessidades das famílias e permitir que os jovens conquistem autonomia mais cedo.
“A prioridade número um é a habitação e a definição de uma solução nacional que permita criar um Serviço Nacional de Habitação”, reafirmou o líder do PS, a 17 de outubro, em Vila Nova de Cerveira, sublinhando que está em causa “um direito constitucionalmente previsto: o direito a uma habitação, porque é condição de vida digna”.
Na véspera, em Fafe, José Luís Carneiro tinha defendido um “novo ciclo para uma nova política de habitação”, capaz de dar resposta às 380 mil casas de que o país precisa.
A resposta, sustentou, exige uma estratégia articulada em três frentes: uma política de solos, uma política fiscal adequada e a construção de habitação acessível em todo o território nacional, mobilizando Estado, autarquias, cooperativas e associações de moradores.
Direito à manifestação com ordem e proporcionalidade
Na mesma ocasião, José Luís Carneiro expressou a solidariedade do PS com os cidadãos que contestam as crescentes dificuldades de acesso à habitação.
A propósito dos protestos convocados em várias localidades do país, o Secretário-Geral recordou que a liberdade de manifestação é um direito fundamental conquistado com o 25 de Abril, sublinhando, contudo, que este direito deve ser exercido de forma “livre, democrática e responsável”.
Sobre a intervenção policial ocorrida na madrugada de quinta-feira, no Porto, o líder socialista defendeu ser necessário esclarecer as circunstâncias em que foi utilizada a força.
“É muito importante clarificar os termos em que o uso da força foi utilizado”, afirmou.
Neste contexto, o Secretário-Geral pediu às forças de segurança que, quando necessário, utilizem a força “de forma adequada e proporcional às necessidades”. Defendeu ainda que se aguardem as conclusões da investigação da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI).
José Luís Carneiro recomendou também ao primeiro-ministro que acompanhe mais de perto as informações do Serviço de Informações e do Sistema de Segurança Interna, reiterando que o direito à manifestação deve ser respeitado e valorizado no quadro do Estado de direito.
Nova lei das rendas deve ir para a gaveta
No sábado, em Vila Nova de Cerveira, José Luís Carneiro voltou a criticar duramente a nova lei do arrendamento, aprovada pelo Governo da AD com o apoio do Chega e da Iniciativa Liberal.
O líder socialista considera que as alterações à lei das rendas agravam a insegurança de quem procura casa e de quem teme perder aquela onde vive. Classificou a legislação como um “rastilho social” e instou o primeiro-ministro a retirar a proposta e a apresentar uma alternativa que proteja os mais vulneráveis.
“Para mim só há um caminho: é pegar na lei e metê-la na gaveta”, declarou, argumentando que a legislação “vem desproteger os mais jovens e as famílias e que vem lançar na incerteza os mais idosos”.
Também em Fafe, na véspera, José Luís Carneiro criticou a decisão do executivo de Luís Montenegro, considerando que “vai dificultar aos mais jovens o acesso a uma casa” e lançar “o medo e o receio nos mais idosos”.
