PS alerta para “fabricação artificial de cidadãos portugueses”

Durante a discussão sobre os projetos de lei do Bloco de Esquerda, PAN, PCP e Livre para alterar a lei da nacionalidade, a socialista explicou que a função constitucional desta lei é definir quem pode ser considerado português por ter com Portugal a sua única ligação, ou pelo menos uma ligação relevante, porque aqui nasceu e se presume que aqui vai viver.

Neste sentido, para Constança Urbano de Sousa, a iniciativa do PAN “resolve um problema histórico” de uma lei de 1975 que privou um conjunto de pessoas da nacionalidade portuguesa, e, por isso, “deve ser ponderada”.

Já os projetos do Bloco de Esquerda, do Livre e do PCP “visam alterações mais profundas para, dizem estes partidos, dar relevância ao direito de solo”. A socialista sublinhou que o direito de solo é, desde o ano de 2006 e com uma atualização em 2018, por iniciativa do PS, o “critério prevalente da atribuição da nacionalidade em Portugal”.

Assim, “desde 2006, o neto de um cidadão estrangeiro nascido em Portugal é automaticamente português. Já o neto do português nascido no estrangeiro só é português se provar que tem uma ligação efetiva à nossa comunidade. O filho de um imigrante nascido em Portugal é automaticamente português se os pais cá residirem há dois anos”. “Portanto, é uma falácia dizer que o direito da nacionalidade não consagra o direito de solo ou não lhe dá relevância”, frisou.

Mas o Bloco de Esquerda e o Livre vão mais longe e pretendem que qualquer pessoa que nasça em Portugal seja portuguesa. Constança Urbano de Sousa referiu que aqui acompanha o PCP, “que diz que só tem sentido atribuir a nacionalidade portuguesa quando os pais residem em Portugal, embora não saibamos muito bem como é que o Partido Comunista Português quer, com segurança, definir esse critério de residência”.

O Partido Socialista revê-se ainda menos na intenção do Livre, que quer que qualquer descendente de um português, “que tenha um antepassado longínquo, só porque tem uma gota de sangue português”, tenha direito à nacionalidade de forma automática.

A vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS criticou ainda o Bloco de Esquerda, o PCP e o Livre por quererem alterar o regime de naturalização dos estrangeiros imigrantes residentes em Portugal, “isentando-os de todos os requisitos de que hoje depende essa naturalização, ou seja, mesmo que eles não respeitem as nossas leis”.