PS alarga âmbito das isenções de pagamento das taxas moderadoras

Estas alterações ao sistema de pagamento das taxas moderadoras constam das propostas de alteração ao diploma de Lei de Bases da Saúde do Governo hoje entregues no parlamento pela bancada socialista.

O PS defende que “a lei pode prever a cobrança de taxas moderadoras”.

Para o PS, “a lei deve determinar a isenção de pagamento de taxas moderadoras, nomeadamente em função da condição de recursos, de doença ou de especial vulnerabilidade, bem como estabelecer limites ao montante total a cobrar”.

Ainda segundo a bancada socialista, “deve ser dispensada a cobrança de taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários e, se a origem de referenciação for o SNS (Serviço Nacional de Saúde), nas demais prestações de saúde, nos termos que vierem a ser definidos por lei”.