PS ajuda a promover consenso sobre tempo de intervenção dos deputados únicos

No final da reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais Direitos, Liberdades e Garantias, o vice-presidente da bancada do PS explicou que a decisão provisória de atribuir um minuto e meio para a intervenção dos deputados dos pequenos partidos está em linha com a posição defendida já a semana passada no sentido de atribuir o mesmo direito que o PAN tinha usufruído na anterior legislatura. 

“Nós aceitamos antecipar quaisquer regras que sejam consensuais. Ou seja, não nos parece que faça sentido estar a dar uma esmolinha extra menorizando os pequenos partidos. Nada disso. O que queremos é regras que fiquem a vigorar para o resto desta legislatura e para o futuro”, afirmou. 

Nesse sentido, o deputado recordou que o PS já entregou uma proposta de alterações ao regimento da Assembleia da República prevendo que os deputados únicos tenham um minuto de tempo de intervenção em debates com o Primeiro-Ministro, entre outras alterações. 

A decisão provisória consensualizada hoje na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias terá de ser ratificada amanhã em conferencia de líderes extraordinária. 

“Se hoje aqui concluímos que todos os partidos estão de acordo com este grupo essencial de regras, mesmo que não estejam já totalmente concluídas as formas do regimento, este regime transitório não é um regime de exceção, mas é a antecipação do que nos parece ser regras para o futuro”, sublinhou o deputado.