PS acusa Governo de enfraquecer consenso político e de quebrar promessas

O PS acusou hoje o Governo de “enfraquecer o consenso político nacional” ao ter “aprovado e enviado para Bruxelas” um Documento de Execução Orçamental que vai além dos prazos do programa de ajuda externa e da legislatura “sem ouvir ninguém”.

“O Governo aprovou e enviou para Bruxelas um documento importante para o país sem ouvir o PS e sem ouvir o Parlamento. Esse documento vincula o país para além do prazo de execução do memorando de entendimento com a ‘troika’. Esse documento vincula o país para além da presente legislatura. O Governo fez tudo isto sem ouvir o PS, sem ouvir o Parlamento e sem ouvir os parceiros sociais”, afirmou o secretário nacional do PS, João Ribeiro, em conferência de imprensa, em Lisboa, após uma reunião do Secretariado Nacional do partido.

Para os socialistas, acrescentou, “o Governo está a enfraquecer o consenso político nacional, revelando falta de sentido de Estado, falta de sentido de responsabilidade e falta de sentido do compromisso”.

“O Governo revela ligeireza em assuntos muito sérios para o país e isso é mau para Portugal”, sublinhou João Ribeiro, considerando o Executivo “está a escolher o isolamento em Portugal e na Europa”.

“Lamentamos que o Governo demonstre disponibilidade para o diálogo depois do facto consumado. Se houvesse verdadeira disponibilidade, se essa disponibilidade fosse sincera, porque não ouvir o PS antes de enviar o documento para Bruxelas? A disponibilidade pratica-se, não se proclama, o diálogo e a disponibilidade para o diálogo são uma marca do PS. O diálogo não existiu por culpa exclusiva do Governo”, acrescentou.

João Ribeiro sublinhou ainda que o documento foi aprovado pelo Governo “no último dia”, “sem ouvir ninguém”, recusando, perante a insistência dos jornalistas, avançar se o PS admite apresentar propostas de alteração.

“Mas apresentar contributos ao quê, que não se conhece?”, respondeu, garantindo que aquilo que o PS sabe neste momento sobre o Documento de Execução Orçamental é “pouco mais” do que “uma conferência de imprensa e quatro linhas do comunicado do Conselho de Ministros”.

Por outro lado, acrescentou, o PS desconhece a forma como o documento será apresentado ao Parlamento, podendo mesmo não permitir alterações.

“Não é o PS que está a mudar, quem está a mudar é o Governo”, insistiu, acrescentando que “os últimos atos do Governo contrastam com algumas proclamações”.

João Ribeiro destacou que o primeiro-ministro e presidente do PSD tem feito declarações em que defende a necessidade de haver um “esforço de diálogo”, mas que depois surgem outros “discursos”, como o do vice-presidente Jorge Moreira da Silva que tendem a “afastar” o PS e a “radicalizar” o discurso.

“A promessa eleitoral do primeiro-ministro de que nunca tiraria os subsídios conheceu hoje um novo capítulo. Não só os tira em 2012 e 2013, como vão continuar sem receber os subsídios, os pensionistas e os funcionários públicos, em 2014, em 2015, em 2016, em 2017 e em 2018. Muito para lá da legislatura e da vigência do memorando de entendimento. Os portugueses ficaram a saber o que valem as promessas do primeiro-ministro”, afirmou João Ribeiro.

“Mas os portugueses têm memória e ouviram o primeiro-ministro dizer a uma jovem que o corte de subsídios de férias e de Natal era um disparate. Chegou ao Governo e faltou ao prometido, retirando dois subsídios. Prometeu que o corte seria até 2014, há duas semanas disse que afinal já não era em 2014, mas a partir de 2015 às pinguinhas. Hoje fomos todos surpreendidos com a notícia de que a reposição só acontecerá em 2018”, lembrou ainda o secretário nacional socialista.

O porta-voz do PS sublinhou também que os socialistas continuam a considerar e a defender que o corte destes subsídios poderia ter sido evitado, lembrando que o partido apresentou propostas nesse sentido quando o Orçamento do Estado para este ano foi debatido na Assembleia da República.

“Há sempre alternativa. E o PS apresentou medidas alternativas para evitar esse corte. Apresentou propostas quer do lado da despesa, quer do lado da receita que evitariam esse corte. E mantém essa posição. Há sempre condições orçamentais e alternativas para encontrar soluções que evitem esse corte. Não há nenhuma novidade relativamente a essa matéria”, realçou.