O pedido foi feito ao coordenador do Grupo de Trabalho para o Acompanhamento e Fiscalização da Execução dos Fundos Europeus na Região Autónoma dos Açores, o deputado do CDS-PP, Rui Martins, surgindo na sequência da fraca atividade deste grupo, instituído em outubro de 2021.
A vice-presidente do Grupo Parlamentar, Sandra Dias Faria, adiantou que o PS pretende “ouvir, com carácter urgente, a Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA), a Câmara do Comércio e Indústria dos Açores (CCIA), o Conselho Económico e Social dos Açores (CESA) e a Associação de Municípios da Ilha de São Miguel (AMISM)”.
“Paralelamente a isso, e porque temos verificado existir muita falta de transparência na gestão de todos os processos relativos à execução de fundos comunitários, requeremos um vasto conjunto de documentação ao Governo Regional, com informação atualizada até 30 de abril de 2023, nomeadamente o PO Açores 2020 com referência ao FEDER e FSE, o PO de Desenvolvimento Rural – Prorural + (financiado pelo FEADER), o Fundo de Coesão (FC), o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), entre outros”, disse.
Sandra Dias Faria revelou que o PS solicitou, ainda, “cópia de eventuais relatórios trimestrais produzidos pelo grupo de trabalho”, uma vez que “desconhece, sequer, se existem tais documentos, previstos na resolução que criou o grupo de trabalho”.
O Grupo de Trabalho para o Acompanhamento e Fiscalização da Execução dos Fundos Europeus na RAA deve acompanhar e fiscalizar a execução dos fundos europeus estruturais, de investimento e de recuperação na Região, mas após 20 meses, parece não haver grande vontade de divulgar documentos e de avançar com estes trabalhos, o que prejudica a transparência de todo o processo.
“Sabemos, por fontes diversas, que a execução de fundos comunitários na Região está atrasada e o PS/Açores considera que é fundamental garantir que a execução dos fundos públicos é feita de forma rigorosa, transparente e justa, com um acompanhamento permanente por parte da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e da sociedade civil açoriana, motivo pelo qual solicitámos estas diligências”, explicou a vice-presidente parlamentar socialista.
