O Regime de Apoio ao Cuidador Informal na Região Autónoma dos Açores foi criado em 2019 por proposta do Governo Regional dos Açores, então sustentado pelo PS, constituindo uma medida inovadora e inédita a nível nacional, que proporcionou aos cuidadores as condições necessárias à sua capacitação para a prestação dos cuidados, promovendo o seu bem-estar e uma melhor conciliação entre a sua vida pessoal, familiar e profissional.
Em conferência de imprensa, Célia Pereira explicou que a iniciativa parlamentar do PS pretende “tornar os apoios mais efetivos e menos discricionários, aumentando o valor da capitação e indexação ao Índice de Ação Social (IAS)”, de forma a “poder possibilitar a atribuição de apoio financeiro a mais cuidadores”.
Outros objetivos, explicou, passam por “assegurar uma maior abrangência do regime”, alargando a sua aplicação “ao 1º e 2º grau de dependência, independentemente da idade ou da natureza da dependência” e “automatizar o processo de renovação do estatuto, de forma a torná-lo mais célere e ágil”.
A iniciativa do PS justifica-se, frisou Célia Pereira, pelo facto de “terem decorrido três anos de implementação do diploma original”, mas também pelo contexto que atravessamos, “marcado por um período pós-pandémico, de guerra na Europa e de uma espiral inflacionista”.
“A medida do GPPS estipula que, em termos de acesso ao estatuto, o rendimento médio mensal por pessoa passe para 1,5 do IAS (720,65 euros), quando anteriormente correspondia ao IAS (480,43 euros) o que, em muitos casos, limitava o acesso de candidatos à medida”, explicou.
No regime em vigor, o apoio ao cuidador informal tinha como valor máximo 480,43 euros, valor que duplica e pode ir até o máximo de 960,86 euros, de acordo com a proposta do PS.
A parlamentar socialista exemplificou que, com o diploma atualmente em vigor, uma família com um agregado de 4 pessoas, constituída por dois adultos e duas crianças, em que um adulto é o cuidador e o outro é a pessoa cuidada, com um rendimento líquido mensal de 961,00 euros, “já não estaria abrangido pelo apoio”.
Célia Pereira frisou que a proposta de alteração do PS resulta de um “aturado trabalho de recolha de contributos junto de inúmeros cuidadores e instituições”, para garantir “uma maior adequabilidade deste regime às necessidades e anseios dos cuidadores açorianos”.
“Com a nova proposta do Partido Socialista, esta família poderá usufruir dos apoios, desde que o seu rendimento líquido não ultrapasse os 1.441,29 euros”, sublinhou.
“É preciso cuidar de quem cuida. O Governo Regional deve ser sensível aqueles que dão de si para ajudar os outros. Este é um desígnio e uma missão que o Partido Socialista não esquece e pelo qual continuará sempre a trabalhar e a lutar, seja no poder, seja na oposição”, finalizou a deputada socialista.
