PSD, CDS-PP, PPM, IL, Chega e o deputado independente chumbaram, na passada sexta-feira, no Parlamento regional, uma proposta do PS para apoiar as famílias e as empresas açorianas no contexto de pandemia e de guerra na Europa, que aproveitaria uma verba de 21 milhões de euros em receitas não previstas pelo Governo da Região.
“Há dinheiro a mais que não foi previsto pelo Governo Regional, de receitas de IVA, decorrentes do aumento da inflação e provenientes do Orçamento do Estado, no valor de 21 milhões de euros”, frisou Vasco Cordeiro, lamentando que os partidos da coligação que sustenta o Governo tenham entendido “privilegiar a componente pública” com a aplicação destas verbas, “em detrimento de apoio às famílias e às empresas açorianas”.
“O entendimento do PS é que esse montante deve ser dirigido para famílias e para empresas, em medidas que são transversais a toda a sociedade”, completou o deputado e dirigente socialista.
Nos combustíveis, o PS propunha ao Governo Regional que este baixasse, de forma significativa, num total de 20 cêntimos, as taxas do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) sobre a gasolina e sobre o gasóleo, e que garantisse o acesso de pescadores e agricultores ao gasóleo colorido.
Nos apoios sociais, o PS pretendia que o executivo majorasse em 30 euros o apoio extraordinário criado pelo Governo da República no valor de 60 euros, destinado à aquisição de bens alimentares, para as famílias que estejam numa situação de maior carência.
Os socialistas reivindicavam também a criação de um programa de apoio ao aumento dos custos de produção das empresas, que assegurasse a comparticipação no acréscimo dos custos unitários de aquisição de fatores de produção.
Proposta “responsável”
Na apresentação da iniciativa do PS, a deputada Andreia Cardoso realçou que a proposta dos socialistas era “responsável”, ao assentar a sua execução “num aumento efetivo de receitas da Região, por via da atualização da inflação no Orçamento do Estado”, um aumento com o qual o Governo Regional “não estava a contar”.
Andreia Cardoso lamentou, em particular, que quando o PS propôs a redução do ISP, o Governo tenha dito que isso era “impossível”, tendo depois anunciado que ia apoiar as gasolineiras, e tendo decidido apoiar as petrolíferas durante apenas 15 dias, para só mais tarde se render às evidências e ter efetuado uma pequena redução do ISP.
A deputada socialista recordou que os agricultores açorianos “pagavam, em janeiro de 2021, 62 cêntimos por litro de gasóleo” e, hoje, “pagam 1,25 euros por litro, o dobro”. Um cenário idêntico ao dos pescadores, que “pagavam 43 cêntimos por litro de gasóleo em janeiro e, hoje, pagam um euro, um aumento de mais de 144%”.
“Muito recentemente há notícias que dão nota de uma subida significativa de preços nos cabazes alimentares, nos Açores. A inflação no país situa-se neste momento acima dos 7% sendo, eventualmente, ainda mais elevada na Região. O país irá adotar medidas para este efeito e seria também importante que o Governo Regional estivesse atento e agisse para proteger as empresas e as famílias açorianas”, defendeu a deputada do PS.
