“Não é possível conferir credibilidade ao Governo Regional, quando há um conjunto de dados e indicadores, que não são opinião do PS, mas sim de entidades externas, idóneas e, em alguns casos até, dados do próprio Governo, que demonstram taxas muito baixas de execução nestas áreas”, disse Berto Messias, no âmbito das audições aos membros do executivo sobre os documentos propostos para o Plano e Orçamento da Região para 2024.
Para o parlamentar socialista, que confrontava o vice-presidente do Governo Regional, “quem faz os anúncios” que estão a ser prometidos para 2024, “não os pode dissociar da baixa execução destas ações relativas à promoção, reabilitação e renovação habitacional e arrendamento e cooperação”.
Citando os dados tornados públicos pela comissão de acompanhamento da execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) do Conselho Económico e Social, o vice-presidente dos socialistas açorianos observou que se “constata que só foram executados 8% do PRR na área da habitação”.
Olhando também para o Relatório de Execução Financeira da Região, com dados de janeiro a setembro deste ano, Berto Messias referiu ainda que, “na ação promoção reabilitação e renovação habitacional, o governo executou 39%”. “Ou seja, de 10 milhões de euros, executou 4 milhões de euros. E verificamos também que na ação referente ao arrendamento acessível e cooperação executou 50%. Ou seja, em 14 milhões de euros, executou 7 milhões de euros”, completou.
“Com estes dados, como se pode dar credibilidade aos anúncios feitos para 2024?”, questionou Berto Messias.
Para o parlamentar socialista, “o senhor vice-presidente e o presidente do Governo andaram a fazer o roteiro da habitação para fazer anúncios, mas não passa disso, anúncios, e o histórico recente mostra que não é possível acreditar nesses anúncios todos”.
Segundo Berto Messias, “quando ouvimos a narrativa do vice-presidente a dizer que nada se fez no passado na área da habitação, verificamos que isso é apenas narrativa vazia”. “É que os senhores mantiveram todos os programas de apoio à habitação, todos, sem exceção e não criaram nada de novo. O pior é que mantiveram os programas, mas reduziram muito a sua execução e o impacto positivo dessa execução na vida das famílias”, acusou o vice-presidente do PS/Açores.
Cosmética e anúncios não resolvem problemas dos açorianos
Já o deputado Tiago Lopes apontou, igualmente, que o Plano e Orçamento para 2024 não tem credibilidade para responder aos desafios com os quais estão confrontados os açorianos, afirmando ser “inaceitável” que o Governo de coligação de direita continue a fazer “grandes anúncios” em áreas estruturais, como é o caso da saúde, educação e solidariedade social, quando continua por efetivar programas e ações que estavam previstas nos últimos três orçamentos.
Tiago Lopes deu exemplos de iniciativas que foram anunciadas, mas nunca concretizadas: “Andámos três anos a falar sobre o Plano Regional de Saúde, com 75 mil euros inscritos por ano, não temos nada até ao momento; Plano de Nutrição das escolas, 30 mil euros por ano durante três anos, zero até ao momento, o Plano não existe e para o ano que vem nem sequer aparece; o Programa de Literacia em Saúde, 50 mil euros por ano, onde é que está o programa? Nada, e desaparece para 2024”.
Ainda sobre o setor da Saúde, o socialista apontou as irregularidades que se têm observado relativamente às acessibilidades e deslocações que os utentes têm de fazer para fora da sua ilha. “Depois do Serviço de Apoio ao Doente Deslocado (SADD), que não tem transporte, alojamento, nem tem coordenação, o Governo Regional propõe, para o próximo ano, retirar a verba que existia todos os anos para os utentes do SRS”, frisou.
Para além disso, Tiago Lopes sublinhou também a “degradação acentuada” dos resultados financeiros dos hospitais e unidades de saúde e o agravamento dos pagamentos em atraso aos fornecedores deste setor.
O deputado considerou ser “assustador” as consequências que todas estas decisões têm na prestação de cuidados de saúde e destacou a mais recente notícia sobre o facto de os Açores deixarem de ter hospitais a realizar interrupções voluntárias da gravidez, sendo este um exemplo de “retrocesso” no caminho já percorrido no que diz respeito aos cuidados de saúde da mulher, o que é também extensível à evolução da taxa de pobreza e exclusão social.
“Nos dados mais recentes do Observatório Nacional de Luta Contra a Pobreza, é evidente que os Açores inverteram a tendência verificada até 2020 de redução nos indicadores de desigualdade, verificando-se um recuo neste processo, com um aumento em todos estes indicadores da pobreza ou exclusão, levando a que se posicione novamente como a Região com maior taxa de pobreza ou exclusão social”, referiu Tiago Lopes, sublinhando que estes são dados públicos fornecidos por entidades externas e independentes, não deixando margem para dúvidas da incapacidade deste Governo em liderar os Açores.
