O também líder parlamentar socialista falava no Parlamento dos Açores, na abertura do debate das propostas de Plano de Investimentos e Orçamento dos Açores (P&O) para 2024.
Vasco Cordeiro salientou que este Governo Regional e estes documentos têm um “grave problema de credibilidade e de confiança”, que os colocam “bem mais da parte do problema do que da parte da solução”, acusando os partidos que sustentam o executivo da coligação de “recorrerem à chantagem, à ameaça e à mentira” para tentarem aprovar o seu plano e orçamento, estando “politicamente acossados e isolados”.
O presidente do PS/Açores acusou a direita de “estar apegada e obcecada com o poder”, tentando, no “desespero da aprovação destes documentos, induzir em erro aqueles que ainda possam acreditar na vertigem de promessas do Governo”.
Vasco Cordeiro garantiu que “não é verdade que seja este Orçamento a eliminar as quotas no sistema de avaliação dos funcionários públicos dos Açores”, uma vez que isso já aconteceu em maio deste ano, através de uma iniciativa do PAN.
“Dizer que, se este Orçamento não for aprovado, os funcionários públicos não beneficiarão, em 2024, dos efeitos da abolição das quotas no seu sistema de avaliação não é só descarada chantagem. Não é só uma pérfida ameaça. É uma requintada mentira”, esclareceu.
Vasco Cordeiro salientou que “não é verdade que só com a aprovação deste Orçamento é que será possível progredir na carreira”, uma vez que isso “já é possível e já está previsto em lei, dependendo apenas da vontade do Governo Regional”.
O líder parlamentar do PS frisou, ainda, que “não é verdade que os pensionistas e reformados que recebem o cheque pequenino, os idosos que recebem a ajuda para comprar medicamentos (COMPAMID), as famílias que recebem o complemento açoriano do abono de família, só receberão aumento destes apoios se o P&O 2024 for aprovado”, uma vez que “nada obriga a que esses aumentos só possam ser previstos no Orçamento”.
Vasco Cordeiro realçou, por outro lado, que os partidos que ainda suportam o Governo “atropelam-se, contradizem-se e anulam os seus próprios argumentos” quando dizem que “ou o Plano e Orçamento é aprovado, ou teremos o caos nos funcionários públicos, nos apoios sociais e em muitos outros domínios, o que não é credível, nem é verdade”, até porque o Governo Regional “já se apressou a dizer que apresentaria um segundo Orçamento, caso este não seja aprovado”.
O líder dos socialistas açorianos sublinhou que os fundos comunitários, como o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e o PO2030, não ficarão “irremediavelmente prejudicados ou atrasados, devido ao regime duodecimal”, nem “dependem da aprovação do Orçamento para 2024”.
“A Lei de Enquadramento Orçamental prevê exceções no regime de duodécimos, precisamente nas prestações sociais, nos direitos dos trabalhadores, nas aplicações financeiras e encargos da dívida, nas despesas associadas à execução de fundos europeus, ou nas despesas destinadas ao pagamento de compromissos já assumidos e autorizados relativos a projetos de investimento não cofinanciados”, explicou.
Vasco Cordeiro evidenciou que, sempre que há eleições e um novo Governo Regional é eleito, ele “não tem orçamento durante cerca de oito meses depois da sua entrada em funções, funcionando durante esse período em duodécimos”.
“As propostas de P&O 2024 são bem o retrato do Governo Regional. Onde é necessário rigor, oferecem-nos fantasia. Onde é necessário verdade, oferecem-nos meias-verdades. Onde é necessário ambição, ousadia e inovação, oferecem-nos mais do mesmo: na conversa, nos objetivos, nas medidas. Analisar estas propostas é uma responsabilidade que o PS/Açores tem, não para com este Governo, nem para com qualquer partido, mas para com os Açores e para com os açorianos”, finalizou.
