A parlamentar do PS/Açores falava, esta quinta-feira, no âmbito do debate de uma proposta de alteração ao regime jurídico do estatuto da agricultura familiar na Região Autónoma.
“Por exemplo, o Governo está em dívida com mais de 570 mil euros aos produtores hortofrutícolas, relativos a apoios compensatórios à perda de rendimentos devido à Covid-19, apoios esses prometidos em janeiro de 2021”, denunciou.
Outros aspetos com os quais o executivo regional está em falta, frisou a parlamentar socialista, são “os atrasos nos apoios prometidos à concretização de um armazém de frio para apoio à fruticultura e horticultura” e “o ajustamento dos seguros agrícolas às especificidades regionais”, legislação que, segundo o Secretário da Agricultura e Desenvolvimento Rural, estaria “em revisão e daria entrada na Assembleia Legislativa Regional, em agosto do ano passado” o que, até hoje, nunca veio a acontecer.
Patrícia Miranda recordou as promessas do Secretário Regional da Agricultura no início deste ano, de que “o Governo iria criar um apoio transitório ao aumento dos custos de produção até que o mercado corresponda”, algo que nunca se concretizou.
“Essa inação do Governo Regional já fez mesmo com que a Federação Agrícola dos Açores tenha reivindicado ajuda de Bruxelas para combater os custos de produção. É caso para perguntar: então temos um Governo Regional para quê?”, indagou.
Patrícia Miranda realçou que o anterior Governo Regional, suportado pelo PS, “desenvolveu um caminho de crescimento e valorização do setor hortofrutícola, apostando no capacitação de produtores de ananás e banana, produtores em modo de produção biológica e em regimes de qualidade (DOP e IGP), aumentou as ajudas para a fruticultura e para as produções DOP e IGP e requalificou as culturas de meloa, melancia e morango como frutícolas, aumentando a liquidez destas explorações”.
Prosseguindo, a deputada do PS lembrou que foram os anteriores governos que “iniciaram o processo de certificação do alho da Graciosa (IGP) e aprovaram os Planos Estratégicos para a Produção Biológica, para a Fruticultura e para a Apicultura”, de extrema importância também para o setor hortícola.
“A agricultura é um setor fundamental na economia da nossa Região e um setor em que vale a pena apostar. Representou, em 2020, 6,1% do PIB regional. Gera produtos de valor acrescentado, como o leite e lacticínios, as carnes, as hortofrutícolas, o mel, o vinho, as flores, o vinho e, em 2020, era responsável por mais de 10% dos postos de trabalho, criados em toda a Região. É por isso imprescindível que o Governo dos Açores tenha bem presentes estes números e a importância do setor e comece a dar respostas às necessidades prementes da nossa agricultura, neste contexto de incerteza, marcado pela pandemia e pela guerra”, finalizou a deputada do PS.
