PS abandona Comissão de Trabalho até que ministro explique requalificação na Segurança Social

Os deputados do Partido Socialista suspenderam a participação na Comissão de Trabalho enquanto o ministro da Segurança Social não anunciar uma data para ser ouvido no Parlamento sobre a requalificação de 697 funcionários.

A vice-presidente da bancada do PS Sónia Fertuzinhos justificou a decisão com o facto de o ministro Pedro Mota Soares estar a “desrespeitar” um requerimento potestativo apresentado pelo partido para a realização de uma audição em sede de comissão até ao dia 12 de dezembro. A deputada explicou que, de acordo com o Regimento da Assembleia da República, um requerimento potestativo tem um carácter de cumprimento obrigatório.

Sónia Fertuzinhos revelou que, “até agora, sem qualquer justificação, ainda não foi indicada qualquer data”, o que se traduz num “absoluto desrespeito pela Assembleia da República e, sobretudo, pelos quase 700 trabalhadores em vias de despedimento”.

“Estamos perante um assunto grave para a Segurança Social e, como tal, grave para os portugueses em geral. De uma forma absolutamente inacreditável, o ministro nem sequer considera necessário justificar que tem de agendar uma reunião que tem carácter obrigatório. Por isso, suspendemos a participação na Comissão de Segurança Social até o senhor ministro ter a dignidade de exercer o seu cargo cumprindo os deveres a que está obrigado, designadamente os deveres de responder perante as suas decisões e de responder perante a Assembleia da República”, afirmou.

“Há uma leitura política a fazer: O Governo está com imensa dificuldade em assumir a sua opção de despedir”, concluiu.