Intervindo esta manhã em Oeiras, na sessão de encerramento do protocolo celebrado entre o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IRHU) e a Câmara Municipal para a construção de 700 casas na antiga Estação Radionaval de Algés, o primeiro-ministro disse manter aberta a esperança de que o Presidente da República venha ainda a promulgar o diploma, que considerou “essencial”, sobre ordenamento do território e licenciamento para urbanização, lembrando que o PRR “já prevê um investimento a fundo perdido de 3.200 milhões de euros para a construção de mais de 32 mil novos fogos nos próximos três anos”.
Para António Costa, se há algo que os portugueses há muito sabem é que, “gostem ou não”, o PRR está contratualizado entre Portugal e a União Europeia, o que obriga o país, como referiu, a “ter que o cumprir até 31 de dezembro de 2026” a construção dos referidos 32 mil fogos, lembrando que no caso de Portugal não observar este compromisso, o que está determinado, assegurou, é que o país “perca esse dinheiro”.
Perante este cenário, o primeiro-ministro aconselhou o novo Governo a sair das eleições legislativas de 10 de março a não perder tempo a tentar renegociar com Bruxelas o PRR, lembrando que Portugal não pode repetir o erro ocorrido com um outro Estado-membro, que “quis renegociar o respetivo PRR e o mais que conseguiu foi estar um ano parado, andando agora a suplicar para que lhe estendam o prazo de execução”.
Numa sala onde marcaram presença a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, e o presidente da Câmara Municipal de Oeiras, António Costa recordou a presidência aberta feita por Mário Soares em 1994 na Área Metropolitana de Lisboa, numa altura em que foi possível, como lembrou, “expor a chaga das barracas”, elogiando a edilidade de Oeiras pela aposta que o município fez então na construção de novas habitações, o que para o primeiro-ministro justifica que este seja hoje “um dos concelhos do país onde existe um maior equilíbrio do ponto de vista social e aquele que mais jovens consegue atrair”.
António Costa regozijou-se ainda com o facto de o concelho de Oeiras se encontrar num dos lugares cimeiros em matéria de execução do PRR na área da habitação, voltando a lembrar que este programa, na sua componente de médio prazo, está em todo o país e de uma maneira geral “a ser cumprido passo a passo”, razão pela qual, como defendeu, a “solução ao nível desta aposta não surge de um dia para o outro”, insistindo no alerta de este não ser um “trabalho de curto prazo”, tendo ainda aludido às medidas que o Governo está a tomar para responder de forma célere aos problemas das pessoas, destacando, neste ponto, “a renda apoiada que abrange atualmente já 200 mil famílias”.
