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PRR: Governo aprova os primeiros contratos das Agendas Mobilizadoras para a Inovação Empresarial

PRR: Governo aprova os primeiros contratos das Agendas Mobilizadoras para a Inovação Empresarial

Numa cerimónia presidida pelo primeiro-ministro, este sábado, no Museu da Eletricidade, em Lisboa, o Governo assinou os primeiros 13 contratos no âmbito do programa Agendas Mobilizadoras para a Inovação Empresarial, com consórcios de empresas e entidades científicas e tecnológicas em projetos tão diversificados como nos setores agroalimentar, de biotecnologia ou de mobilidade elétrica.

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António Costa

Na ocasião, António Costa mostrou ser uma “agradável surpresa” a adesão das empresas e do sistema científico e tecnológico ao desafio lançado pelo Governo para que se avance com um conjunto de medidas que permitam “alterar estruturalmente o perfil da economia portuguesa”, lembrando que dos 64 projetos apresentados pelos consórcios selecionados pelo “exigente júri internacional”, 51 projetos foram já aprovados.

Ainda de acordo com o primeiro-ministro, os 51 consórcios já selecionados, compostos por “1.226 entidades, incluindo 933 empresas”, sendo que 60 por cento são pequenas e médias empresas, como referiu, integram “111 entidades que são do ensino superior e do sistema científico ou tecnológico”, garantindo António Costa que não será por falta de recursos financeiros que os projetos “não se realizarão, nem tão pouco por falta de recursos financeiros que o júri deixará alguém para trás”.

Quanto às futuras avaliação, António Costa deixou claro que por imposição do Plano de Recuperação e Resiliência, todos os projetos “terão de estar concretizados até ao fim do ano de 2026”, assumindo não se tratar de uma mera formalidade, mas algo que deve e tem ser observado “com o maior rigor”, não só para reforçar a responsabilidade dos próprios, como alertou, “mas também para reforçar a confiança daqueles que, como eu, temos a responsabilidade pela utilização das verbas que a União Europeia nos disponibilizou”, mostrando com este gesto “ter confiança na capacidade do país e no seu tecido empresarial e científico”.

Agendas Mobilizadoras

Nesta cerimónia, o primeiro-ministro referiu-se ainda às verbas que envolvem este projeto, lembrando que as Agendas Mobilizadoras contam com um financiamento de 930 milhões de euros do PRR, havendo a possibilidade, como também referiu, de poder ainda “mobilizar mais 2.300 milhões de euros da componente de empréstimos”. Um valor de financiamento, como observou, que até se revela curto perante a avalanche de projetos apresentados a concurso pelos 64 consórcios, quer do tecido empresarial, quer do sistema científico e tecnológico, que atingiu os 3 mil milhões de euros, “três vezes mais do que a versão conservadora inicialmente tinha previsto”.

Perante esta realidade e para não “contribuir parra um maior endividamento do país”, o primeiro-ministro deixou a garantia de que o Governo vai avançar com um reforço do programa “com mais 1.600 milhões de euros”, que foram, entretanto, como referiu, “acrescentados ao PRR”.

Também o ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, que acompanhou o primeiro-ministro nesta cerimónia, tal como as ministras da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Saúde e da Coesão Territorial, respetivamente Elvira Fortunato, Marta Temido e Ana Abrunhosa, lembrou que as Agendas Mobilizadoras são o “elemento mais emblemático do PRR”, e as que “melhor podem contribuir para a transformação do perfil da economia portuguesa”, designadamente através da criação de setores exportadores de alta tecnologia. Lembrando ainda o governante, a este propósito, que a assinatura destes 13 primeiros contratos das Agendas Mobilizadoras para a Inovação Empresarial “acontecem com seis meses de antecedência em relação ao prazo acordado entre o Governo e a Comissão Europeia”.

Ainda de acordo com António Costa Silva, os investimentos previstos “devem estar concluídos e com resultados concretizados até ao final de 2025”, referindo que, até 2030, estas Agendas “deverão contribuir de forma efetiva para o aumento das exportações de bens e serviços”, bem como para o “incremento significativo do investimento em I&D e para a redução das emissões de CO2”.

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