O chefe do Governo intervinha esta manhã, em Lisboa, no final de uma sessão destinada à apresentação de medidas e de objetivos para a melhoria e a modernização dos serviços públicos no âmbito do PRR, designadamente na vertente da transição digital, reafirmando que há um calendário “contratado e com metas fixadas” para cada uma das medidas do PRR.
Na sua intervenção, António Costa salientou que Portugal pode orgulhar-se do caminho percorrido nos últimos anos, que o coloca entre os países mais bem classificados em oferta de serviços digitais, ressalvando, contudo, que a crise pandémica veio mostrar que “é sempre necessário ir mais além e mais rapidamente”, tendo aqui o Plano de Recuperação e Resiliência, também para a área dos serviços públicos, “um papel fundamental”, consolidando a necessidade de um Estado forte mas que, ao mesmo tempo, tem de ser “ágil, leve e eficiente”.
“O Estado tem de se libertar da burocracia e libertar os cidadãos e as empresas as burocracias que prejudicam a cidadania e atrofiam a economia. Portanto um Estado forte é um Estado menos burocrático”, disse o líder do executivo.
Quando a Europa decidiu responder a esta crise, “de uma forma diametralmente diferente” à crise anterior, acrescentou, “foi para que pudéssemos acelerar a transição climática, a transição digital, mas também para nos podermos tornar mais resilientes, ou seja mais bem preparados para encararmos situações adversas”.
“É mesmo este o objetivo do PRR: para quando tivermos uma nova eventualidade. Vamos ter serviços públicos melhores, mais ágeis, mais próximos, mais eficientes, servindo melhor as cidadãs e os cidadãos, servindo melhor as empresas”, disse ainda.
Portal Digital Único
Antes do primeiro-ministro, interveio a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, que anunciou que o Portal Digital Único vai arrancar no “último trimestre de 2022”, disponibilizando, entre outros serviços, a “carta de condução na hora”, garantindo a governante que os processos decorrerão de forma “totalmente segura” e com um “número de interações cada vez menor”, para além de um leque de outros serviços de referência, como a “renovação automática e a ativação ‘online’ do cartão do cidadão, o pedido de nacionalidade, a morada sempre atualizada ou o MySMS marcação de consulta”.
Ainda de acordo com a ministra da Modernização do Estado, estão previstos, até 2026, investimentos na Administração Pública com fundos do PRR na ordem dos 578 milhões de euros, sendo 188 milhões de euros destinados ao financiamento da “reformulação do atendimento dos serviços públicos e consulares”, outros 70 milhões de euros a serem dirigidos para o financiamento dos serviços eletrónicos sustentáveis “baseados na interoperabilidade e utilização dos dados”, e mais 88 milhões de euros para a “capacitação da Administração Pública”.
A este propósito, Alexandra Leitão lembra que são 16 os projetos a financiar com fundos do PRR, projetos que “funcionam como tijolos de uma mesma construção sólida, moderna e flexível”. Para além do Portal Digital Único, outras áreas serão igualmente contempladas, com destaque para a ‘Linha Telefónica Única’, que será dotada de meios e de uma tecnologia que vai “permitir aceder a alguns dos principais serviços públicos”.
Também previsto está o financiamento da “expansão da rede de atendimento presencial”, designadamente com a abertura de “20 novas lojas do Cidadão Móveis”, iniciativa que a governante qualifica como decisiva para que haja uma maior “aproximação aos serviços de quem não consegue ou não quer recorrer ao digital”, mas que em qualquer caso, como assinalou, serão iniciativas que contribuirão todas elas com um “forte contributo para a coesão territorial”.
Apostar na modernização dos serviços do Estado, ainda de acordo com a ministra Alexandra Leitão, é estar a ajudar o país a deixar para o passado os “formulários e os processos redundantes”, passar a ter uma relação com os cidadãos mais “segura e transparente”, fruto de um atendimento “coerente e integrado”, independentemente da “complexidade dos serviços e das entidades envolvidas”.
Uma Administração Pública, acrescentou ainda a governante, que “comunique de forma simples e com clareza”.
