Falando ontem, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, durante a sessão de lançamento da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, entidade de que fazem parte integrante instituições representativas de organismos sociais, económicos, académicos, ambientais e do Poder Local, liderada pelo gestor e professor universitário, António Costa Silva, o primeiro-ministro, depois de advertir que a Comissão deverá adotar uma postura de “permanente acompanhamento” na execução do PRR, lembrou que o país vai dispor, como nunca antes, de recursos financeiros disponibilizados pela União Europeia que correspondem em média “ao dobro do que gastámos nos melhores anos de execução” dos fundos comunitários desde a adesão de Portugal à então CEE. Uma oportunidade que, segundo o chefe do Executivo, significa antes de mais uma enorme responsabilidade, não só do Governo, como “do conjunto do país”, até pelo facto de a execução do PRR, como lembrou, “transcender o horizonte da atual legislatura”.
O primeiro-ministro lembrou, depois, que o prazo de execução do PRR “é curto”, até 2026, e que será objeto de um sistema de controlo “muito exigente” por parte de Bruxelas, ao contrário do que tem acontecido com os fundos estruturais, cuja primeira condição, como mencionou, “é o respeito pelos regulamentos”, havendo depois a “liberdade na utilização desses dinheiros”. O PRR, pelo contrário, são fundos “disponibilizados apenas na medida em que as metas intercalares do programa sejam cumpridas”, havendo ainda o constrangimento de uma “fortíssima concentração temática” nas áreas das transições climática e digital.
António Costa aludiu depois à importância dos controlos existentes a nível nacional do PRR, enumerando, designadamente, os exercidos pelo conjunto da sociedade e o controlo político feito pela Assembleia da República que criará uma comissão especial para acompanhar a execução do plano, mas também o controlo jurisdicional, que será executado através de um protocolo entre a Agência para o Desenvolvimento e Coesão e o Ministério Público, estando ainda contemplada uma apertada fiscalização financeira por parte do Tribunal de Contas.
Cenário positivo
Já na parte final da sua intervenção, o primeiro-ministro manifestou otimismo em relação ao cenário macroeconómico de Portugal até 2026 na sequência da execução do PRR, sustentando que todas as projeções nacionais e internacionais apontam para que a economia portuguesa chegue a esta altura “melhor do que estaria se o plano não existisse” ou mesmo melhor “caso não tivesse havido uma crise pandémica de Covid-19.
Um cenário que, segundo António Costa, vem comprovar que o PRR “é um valor acrescentado” para o desenvolvimento e o progresso do país, mas também um plano “único, irrepetível e de natureza extraordinária”, não só para o combate à pandemia, mas sobretudo para que “possamos preparar o relançamento da nossa vida económica e social”.
