Proteger o património e proteger as pessoas
O Grupo Parlamentar do PS apresenta amanhã na Assembleia da República um projeto de lei de alteração ao Novo Regime de Arrendamento Urbano, definindo um regime de classificação e de proteção de lojas e entidades de interesse histórico e cultural, prorrogando a duração do regime transitório para 10 anos.
O projeto socialista visa igualmente proteger os inquilinos mais fragilizados, garantindo prorrogação idêntica do período de atualização das rendas no caso do arrendamento para habitação, de modo a garantir o direito à habitação, em especial dos reformados, aposentados e maiores de 65 anos.
«Proteger o património e proteger as pessoas»
Duarte Cordeiro
Vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa
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