Propostas que aumentam os valores da coesão e das taxas de co-financiamento aprovadas no Parlamento Europeu

Na qualidade de relator-sombra do parecer da Comissão de Transportes e Turismo, Francisco Assis apresentou alterações ao regulamento que estabelece disposições comuns sobre sete fundos europeus. As propostas visavam aumentar o orçamento da política de coesão, manter as actuais taxas de comparticipação europeia que a Comissão propõe diminuir, nomeadamente nas regiões menos desenvolvidas e aumentar a fatia do orçamento destes fundos que deve destinar-se ao alcance das metas estabelecidas no Acordo de Paris

Com as alterações aprovadas a Comissão de Transportes e Turismo envia uma forte mensagem de que os valores dedicados à política de coesão e as taxas de co-financiamento propostas pela Comissão Europeia não são aceitáveis e que devem voltar aos valores do último Quadro Financeiro Plurianual. O texto aprovado pela Comissão de Transportes e Turismo aumenta os valores da política de coesão em mais de 40 mil milhões de euros e repõe as taxas de co-financiamento de 85% para as regiões menos desenvolvidas e para as regiões ultraperiféricas, 60% para as regiões em transição e 50% para as regiões desenvolvidas.

Francisco Assis apresentou ainda uma proposta que introduzia a suspensão destes fundos “quando o Conselho decida que um Estado-Membro violou o artigo 2º do Tratado da União Europeia”. No artigo 2º do Tratado da União Europeia pode ler-se que “a União funda-se nos valores do respeito pela dignidade humana, da liberdade, da democracia, da igualdade, do Estado de direito e do respeito pelos direitos do Homem, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias. Estes valores são comuns aos Estados-Membros, numa sociedade caracterizada pelo pluralismo, a não discriminação, a tolerância, a justiça, a solidariedade e a igualdade entre homens e mulheres.”

Durante os debates em comissão o deputado defendeu, aliás, que “a suspensão de atribuição de fundos a um Estado-Membro que viole grosseiramente os princípios do Estado de Direito, princípios esses conformadores do projecto europeu, é muito mais importante e justa do que a aplicação dessa mesma sanção no caso de incumprimentos de ordem financeira. Se as acções que violam o Estado de Direito são da exclusiva responsabilidade do Estado-Membro visado, já eventuais incumprimentos de ordem financeira dependem muitas vezes de factores externos e não apenas das opções políticas do país em causa”.

Este vai ser um dos temas centrais das próximas eleições e numa altura em que assistimos ao crescimento dos discursos nacionalistas e autoritários em todo o mundo, Francisco Assis defende que a União Europeia tem o dever e a responsabilidade de ser absolutamente exemplar nesta questão.

De recordar que países como a Hungria, a Polónia ou a Roménia têm sido questionados acerca das medidas levadas a cabo pelos seus governos e a sua consonância com os Princípios do Estado de Direito.