Propostas do PS

1- Estancar a espiral recessiva.

Há uma urgência que é estancar a espiral recessiva que está a destruir empresas e empregos e que está a dificultar ainda mais a consolidação das contas públicas.

a. Renegociação do ritmo da consolidação orçamental. Consolidação orçamental não pode traduzir-se em destruição de empresas viáveis nem por em causa o potencial de crescimento e de emprego. A consolidação é necessária mas não pode significar um retrocesso no desenvolvimento

b. Renegociação das taxas de juros do Ajustamento e devolução dos lucros do BCE obtidos na negociação da divida pública portuguesa

c. Condições de Financiamento das empresas

i. Evitar a falência de empresas viáveis transformando dívidas ao fisco e à SS em participações do Estado em empresas viáveis. Para esse efeito pode ser criada uma capital de risco. No caso de empresas endividadas, a Banca deve transformar dívida em capital nos mesmos termos. Permite capitalizar as empresas por estrangulamento de tesouraria

ii. Equacionar a alteração das exigências de capital (core tier 1) da banca. Em Portugal foi decidido aumentar os rácios de capital dos Bancos portugueses para 10% até ao final e 2012. Esta medida criou fortes limitações à capacidade de financiamento da economia nacional e uma desvantagem relativa da banca nacional face aos seus concorrentes, por parte daqueles bancos. Face ao reconhecimento dos problemas existentes em termos de financiamento do sector produtivo seria de equacionar a alteração das exigências de capital aproximando-as das existentes nos principais países europeus, contribuindo assim para fortalecer a capacidade dos bancos concederem crédito à economia. Cada ponto percentual de redução permitiria libertar 4,5 mil milhões de euros de capital. António José Seguro lembrou que os bancos espanhóis e alemães têm rácios mais baixos (9 e 8 por cento, respetivamente). «Exigimos as mesmas regras para permitir que esse dinheiro não esteja parado e esteja na economia».

d. Suster perda de poder de compra

i. Aumento de salário mínimo e das pensões mais baixas

ii. Rejeitar liminarmente cortes adicionais em pensões mais baixas

iii. Programa de reemprego de população desempregada em actividades que correspondem a necessidades locais. Protocolos com IPSS e autarquias, com financiamento comunitário.

iv. Prorrogação do subsídio social do desemprego em 6 meses

e. Estancar a perda de emprego

i. Estancar o êxodo de jovens com programa de recrutamento e formação ao abrigo do programa Iniciativa Jovem recentemente aprovada na Europa

ii. Redução do IVA restauração

iii. Programa de reabilitação urbana com enfoque na eficiência energética

2 – Novo Rumo

i. Novo desenvolvimento

Se quiser ter futuro na zona Euro, Portugal tem que virar a página. De uma vez por todas, a competitividade do nosso país não pode estar baseada em baixos salários mas sim no valor acrescentado dos seus produtos e serviços e qualificação das pessoas.

1. Tratamento fiscal favorável para lucros reinvestidos em empresas com criação líquida de emprego

2. Tratamento Fiscal favorável para os suprimentos dos sócios.

3. Criação de um Banco de Fomento para aproveitamento de fundos estruturais e fundo do BEI

4. Fundo de Capitalização de PMEs (com o remanescente o resgate para a capitalização da banca)

Assim, entre meios disponíveis para injetar na economia através da descida do rácio da banca (4,5), financiamento pelo Banco Europeu de Investimento (5) e linha de capitalização aproveitando do dinheiro da troika para os bancos (3), há 12,5 mil milhões de euros que poderiam ser injectados na economia.

ii. Novo compromisso com contrato social

O Estado Social não é apenas um custo, é um investimento e uma alavanca para o desenvolvimento do país.

1. Separação das águas entre público e privado. Desde logo na saúde. Prevenir conflitos de interesse para maior equidade no acesso e aumento de eficiência dos meios instalados nos serviços públicos. O PS não tolera listas de espera para operações ou listas de espera 1 ano para exames nos hospitais públicos. Por isso o PS propõe a separação de águas em que os médicos do público têm que estar nos hospitais públicos, ao serviço do SNS.

2. Proximidade dos serviços de Saúde. Em vez dos cortes cegos deste Governo, o que é necessário é que se articulem os Centros de Saúde, os Hospitais e os Cuidados Continuados. Por exemplo, não faz muito mais sentido que algumas consultas de especialidade, como por exemplo Pediatria e Cardiologia, sejam feitas nos centros de saúde, deslocando um médico do hospital, em vez de fazer deslocar dezenas de pessoas a esse mesmo hospital?

3. Financiamento da Segurança Social: aprofundar e estudar. Para garantir a sustentabilidade, o país tem que promover amplo debate que explore novas soluções. Por exemplo, as contribuições sociais não têm que ser apenas definidas pela massa salarial mas podem levar em consideração o valor acrescentado global. Este é um dos debates que tem que ser plenamente integrado com vista ao novo acordo de concertação social de médio prazo.

iii. Nova Europa

A crise da zona Euro só pode ter solução se a União Económica e Monetária for verdadeiramente completada. Não há nenhuma união monetária no mundo que possa sobreviver se não for combinada com uma verdadeira união económica, social, bancária, orçamental e política. Há medidas que já estão em discussão e na qual Portugal tem que estar activo na sua definição final:

1. Fundo de redenção para mutualização de parte da dívida pública europeia

2. Perspectivas Financeiras 2014-2020, redirecionando para políticas de convergência.

3. Papel mais activo do BCE

4. Participar na construção e utilizar o Mecanismo de Solidariedade para o Crescimento e Emprego, como instrumento para a convergência na zona euro

5. Utilizar de forma muito mais activa todos os instrumentos disponíveis na EU, nomeadamente QREN, BEI e os mecanismos de gestão de dívida