Proposta PS aprovada no Parlamento reduz IRC para as PME

A Assembleia da República aprovou o projeto de lei apresentado pelo grupo parlamentar do Partido Socialista que reduz a taxa de IRC para 12,5% para os primeiros 12 mil e 500 euros porque “é justo, necessário”, assegura a “equidade nos sacrifícios” e beneficia “as empresas de menor dimensão que se debatem com maiores problemas”.

“No caso concreto das empresas portuguesas tem havido um conjunto de circunstâncias que penaliza fortemente a sua atividade e as condições financeiras. Foi a redução da procura interna, foi o aumento de impostos, foi o aumento da burocracia, foi o atraso dos reembolsos do IVA, foi a redução abrupta das condições de crédito e foi a limitação dos limites de crédito”, explica-se no preâmbulo do projeto de lei.

O alívio fiscal, agora aprovado por iniciativa do Partido Socialista, acautela as PME e garante a sustentabilidade de milhares de empregos. “Quando se fala em Portugal numa reforma do IRC e quer o Governo quer a Troika assumem a possibilidade de reduzir as taxas a aplicar sobre os lucros das empresas, há que acautelar que o alívio fiscal possa beneficiar as pequenas e médias empresas” lê-se no documento.

As alterações ao IRC “não poderão consistir apenas num bónus para as grandes empresas que atualmente suportam a receita deste imposto sem que tal tenha efeito real de incentivo ao crescimento e ao emprego”.

O projeto de lei segue para discussão na especialidade, na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças.

Veja aqui o projeto de lei.