Proposta orçamental para 2020 consolida o caminho iniciado em 2016

Para António Costa, o Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano está em linha com as políticas adotadas nos orçamentos dos últimos quatro anos, não desprezando, por um lado, a necessária consolidação das medidas anteriormente aprovadas, e, por outro lado, não apresentando “qualquer retrocesso”, mas antes avançando com propostas de continuidade das “boas políticas orçamentais iniciadas em 2016”.

Perante esta realidade, segundo o primeiro-ministro, não há nenhuma razão objetiva para que as forças políticas à esquerda do PS, que aprovaram os anteriores orçamentos, não ratifiquem também o OE para 2020, garantindo que este foi um dos orçamentos “mais fluídos de elaborar pelo Governo”.

Falando à margem da visita às forças portuguesas da Polícia Marítima em missão no mar Mediterrâneo, António Costa reafirmou também que, na fase do debate na especialidade, a proposta de Orçamento do Estado “seguramente que poderá ser melhorada” e encontradas as formas necessárias para “poder ser bem aprovada”.

Excedente orçamental permite responder às necessidades do país

Quanto à existência de um excedente orçamental para o próximo ano, o que acontece pela primeira vez na história da democracia portuguesa, como assinalou, o primeiro-ministro referiu que sendo uma boa notícia é, contudo, um “fator relativo num país com uma dívida pública elevada”, cerca de 119% do Produto Interno Bruto (PIB), mas uma realidade que é também preciso saudar, porque assume um caráter “fundamental para que possa haver margem financeira para responder às principais necessidades do país”.

Para António Costa, este excedente orçamental de 0,2%, incluído na proposta de Orçamento do Estado para 2020, vai permitir “uma margem acrescida de liberdade” para que Portugal continue a “reforçar a sua credibilidade externa e a satisfazer as suas necessidades em termos de investimento e de melhoria de rendimentos”, lembrando que para se poder gerir recursos “é preciso primeiro ter recursos para gerir”.

O primeiro-ministro sublinhou ainda que ter mais dinheiro não significa fazer “aquilo que nos apetece”, mas antes ter recursos para serem aplicados “onde são mais necessários”, lembrando a este propósito as “múltiplas necessidades do país”, que vão desde a urgência em se começar a pagar a dívida de cerca de 550 milhões de euros do Serviço Nacional de Saúde, à necessidade de injetar cerca de 940 milhões de euros para a despesa corrente do SNS, ou de aumentar o “reforço do investimento”, ou, ainda, de “continuarmos a pagar sustentadamente a dívida pública elevadíssima que ainda temos”, para “libertar as gerações futuras” deste peso.

Mas para que o panorama orçamental português apresente hoje uma realidade francamente mais positiva do que apresentava em finais de 2015, segundo o líder do Executivo, muito se deve às políticas desenvolvidas na anterior legislatura pelo Governo do PS, que conseguiu reduzir o défice e a dívida portuguesa recuperando assim a credibilidade internacional.

Uma credibilidade externa que oferece, em contrapartida, ao país, a possibilidade de poder dispor de uma taxa de juro de apenas 0,4%, o que lhe permite, como também salientou, poupar no pagamento da dívida e avançar com um conjunto vasto de iniciativas, como a atualização de salários dos funcionários públicos e das pensões, garantindo António Costa que em 2020 “vamos avançar com incentivos fiscais importantes para os jovens em início de carreira e incentivos à natalidade”.